Na sessão ordinária desta quarta-feira (20.03), deverá ser apreciado o Projeto de Lei Nº 19/2019 de autoria de Ícaro Reveles (PSB), que institui obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas de show e similares do município a fixarem cartaz educativo sobre os perigos de consumo de álcool para trânsito. Também de autoria de Ícaro Reveles, deverá ser votado o Projeto de Lei 04/2019, que dispõe sobre as normas de atendimento ao consumidor, quando se trata de produtos comercializados com vício.
Consta ainda para ser apreciado, o Projeto de Lei 23/2019 do vereador Rodrigo Coelho (PTB), que institui no âmbito de Várzea Grande, o Dia da Corrida de Pedestre VG RUN, para fazer parte do calendário do município.
Vetos - A Casa deverá votar ainda, quatro vetos da prefeita Lucimar Campos, entre eles, o veto 4.427/2018, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera nos agendamentos realizados no Sistema Nacional de Regulação (SISREG) e de Baixa e Média Complexidade no município.
Deverá ser apreciados ainda, o veto integral a Lei 4.426/2018, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espirita de Umbanda São Jorge Guerreiro e o veto integral a Lei 4.417/2018 que declara utilidade pública o Centro Colônia Bom Pastor de Mato Grosso.
A sessão ordinária será realizada, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na avenida Alzira Santana, nº 1. 741, bairro Água Limpa, em Várzea Grande.
Da: Assessoria/ Adriana Assunção
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