Com 19 votos favoráveis, os vereadores por Várzea Grande aprovaram na sessão ordinária dessa quarta-feira (27.03) o Projeto de Lei nº 20/2019 de autoria do presidente da Câmara Municipal, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), que obriga a Prefeitura transmitir ao vivo seus processos licitatórios no Portal da Transparência. O projeto irá para sanção da prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM). Conforme Fabinho, é importante que os munícipes possam acompanhar os processos licitatórios do Poder Executivo. “Devemos avaliar a gestão como um todo.
Um amigo estava preocupado e me perguntou se o senador Jayme Campos e a prefeita Lucimar iria deixar o Executivo inviabilizado nos próximos quatro anos, para o outro gestor. Eu respondi: os bancos para permitir um empréstimo mesmo para um empresário ou o Governo eles fazem um estudo para mostrar se haveria condições de pagar este empréstimo. Peço que estas licitações sejam transmitidas ao vivo e a cores para os nossos munícipes”, destaca Tardin.
Consta do projeto que tramita desde fevereiro na Casa, a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.
A primeira secretária da Mesa Diretora, vereadora Gisa Barros (PSB), disse que o PL irá facilitar o acesso a informação aos munícipes e aos órgão de controle. “Este projeto prevê a transparência e também atende o princípio da publicidade. Facilita também o acesso a informação aos órgãos de controle, ao Poder Legislativo e o mais importante para os várzea-grandenses”, declara Gisa.
O presidente da Comissão de Obras, o vereador Cleyton Nassarden – Sardinha (PTB), destaca que o projeto irá dar uma maior publicidade na escolha das empresas para executar obras no município. “Sabe qual é a condenação para a empresa não consegue executar a obra no munícipio? Ela apenas se torna inidônea. Um cara que tem uma empresinha pega uma obra enorme de pavimentação, aí vai puxar asfalto com uma enxada e rastelo”, destaca Sardinha.
O vereador Rodrigo Coelho (PTB) fez a sugestão que fosse incluído no Projeto Lei, que a Câmara Municipal também fizesse transmissões ao vivo dos processos licitatórios. “Para evitar um veto e que colocássemos o princípio da igualdade sugiro que a Câmara Municipal dê o exemplo e transmita os processos licitatórios ao vivo”, sugere Coelho.
O autor do Projeto, Fabinho retruca. “Peço que o nobre vereador faça um projeto para que seja votado aqui nesta Casa, o projeto está completo e será votado”, fala Tardin.
José Wallison
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