O vice-diretor administrativo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), conselheiro geólogo Sinvaldo Gomes de Moraes ministrou palestra sobre “Segurança de Barragens” no dia 21 de março, durante a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá. Durante a apresentação na sessão do Legislativo Municipal de Cuiabá, o geólogo mostrou que lei 12.334 de 2010 belece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).
“Devido aos desastres que vem ocorrendo no país, a exemplo recente do rompimento da barragem de Brumadinho em Minas Gerais, vitimando centenas de autoridades e profissionais responsáveis por empreendimentos dessa natureza vem buscando formas de alertar a sociedade com relação a construção de barragens “, detalhou Sinvaldo.
A palestra apresentada conforme a lei 12.334, mostrou as barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, para disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem pelo menos altura pedra/rolo contado do ponto mais baixo da fundação até o final, maior ou igual a 15 metros, além de reservatório que contenha resíduos perigosos de acordo com normas e técnicas aplicáveis, e a categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6º da citada lei.
” Tudo em torno da engenharia tem risco. A barragem é o mesmo que barramento. Já reservatório é a acumulação de água, ou rejeito de mineração, ou industriais. Vale ressaltar que o empreendimento, ou seja, a barragem é de responsabilidade do coordenador do Plano de Ação de Emergência, no caso o responsável pela segurança da barragem. É essencial que um plano de emergência deve ser apresentado à sociedade. No caso de rompimento de barragens, averiguar quais são as áreas atingidas e a forma mais rápida de comunicar à população. Outra preocupação é a identificação dos municípios afetados no caso de rompimento”, disse Sinvaldo. Em sua apresentação, o geólogo citou a barragem do lago do Manso e os órgãos responsáveis pela fiscalização de cada setor, a exemplo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pela energia, a Agência de Mineração (ANM) e quando for caso de múltiplo uso, é a Agencia Nacional de Aguas (Ana), e a própria Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema).
A palestra foi solicitada pelo vereador Dr. Xavier que anunciou a realização de uma audiência Pública para debater as medidas preventivas adotadas pela empresa que gerência a barragem do Manso, para a eventualidade de um rompimento da estrutura de retenção.
O parlamentar disse que não é apenas a cidade de Cuiabá que está inserida na área de risco, mas também grande parte da Baixada Cuiabana, como Poconé, Nossa Senhora do Livramento e do Manso.
O vereador ainda adiantou que órgãos de defesa e meio ambiente, Ministério Público e outras instituições públicas serão convocadas para discutir o assunto no encontro, juntamente com diretores da empresa responsável pelo gerenciamento dessa barragem.
“ O principal objetivo dessa audiência pública será debater os temas com os órgãos responsáveis, buscando saídas para evitar desastres desse porte em Mato Grosso, como ocorreu em Brumadinho”, explicou o vereador.
Cristina Cavaleiro/Equipe de Comunicação do Crea-MT
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