
Já para os novos contratos, a implantação de tal programa será obrigatória e compulsória.
Ainda que em fase embrionária, aqueles que militam no ramo da integridade certamente se animarão com o texto apresentado.
O Deputado Wilson Santos certamente optou por uma proposta arrojada e com potencial de transformar e causar efeitos concretos na contratação pública, tornando-se verdadeiro marco regulatório e divisor de águas na conduta das empresas contratadas pelo Estado.
Certamente os custos de implantação dos programas se diluirão com o tempo, proporcionando a solidificação de tal cultura nas empresas parceiras do Estado de Mato Grosso.
Maurício Magalhães Faria Neto é advogado. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, detentor da certificação profissional em Compliance CPC-A pela FGV Projetos e membro da Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre Compliance do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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