O governo do presidente Jair Messias Bolsonaro ao completar 100 dias veio a público prestar contas de sua atuação nesse breve período de gestão. E a área de Cerimonial e Protocolo, há muito esquecida, foi alvo de algumas transformações, que mesmo sutis, tem como prerrogativa demonstrar maior simplicidade, sem esquivar-se da educação e respeito na convivência com uns com outros no ambiente público. No texto assinado, juntamente com outros 17 decretos e projetos que marcaram a cerimônia dos 100 dias de governo, extingue a obrigatoriedade que funcionários, servidores e integrantes do governo federal utilizem os termos "Vossa Excelência" e "Doutor" em comunicados, atos e cerimônias públicas. O texto do decreto prevê ainda que os agentes públicos utilizem, uns com os outros, o termo "senhor" ou "senhora" no tratamento oral e escrito.
Portanto, a partir de maio, formas de tratamentos e de endereçamento como “Excelentíssimo Senhor Presidente da República e “a sua excelência o Senhor” não mais farão parte do ritual de comunicação em documentos e eventos do governo federal.
Vale ressaltar que o uso de “Doutor” refere-se a um título concedido a quem defendeu tese acadêmica. Já interpelei uma “pseudo” cerimonialista que ao apresentar o curriculum de seu representado informava que o mesmo deveria ser chamado de Doutor e sem titubear, indaguei qual foi o tema de seu projeto de pesquisa e a qual instituição de ensino estava vinculado. A mesma gaguejou e por meio de um sorriso amarelo, exclamou, que era apenas uma forma mais nobre de chamá-lo e respondendo a mesma informei que a maior nobreza que podemos ter é justamente nunca faltar com a verdade, por isso ele seria conduzido a mesa diretora, como senhor e não doutor. E o assunto morreu... mesmo com o semblante contrariado da senhora, que certamente emanou muitas vibrações negativas dirigidas a minha pessoa... mas como dizem por aí: Meu Santo é Forte!
De acordo com o governo, a medida assinada pelo presidente Bolsonaro visa "promover a desburocratização no tratamento" e "eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal".
O governo explicou que a forma de tratamento não valerá para os casos em que haja previsão legal exigindo o uso de algum pronome de tratamento específico ou exigência de outros poderes. Ou seja, teremos em vigor ainda os outros termos nas outras casas... Se podem dificultar, porque facilitar não é mesmo? Estamos no Brasil!
O embasamento desse novo olhar está alicerçado na lei número 70.274, de 09 de março de 1972, material de trabalho de quem pratica o correto Protocolo. Há muitos outros itens que mereceriam atenção especial para acompanhar os novos tempos, mas os mesmos só podem ser alterados por autoridades que tenham esse poder, como ocorreu agora.
Portanto não cabe aos profissionais invencionices e quebras de protocolo levantando a bandeira do novo. O que é lei está presente para ser cumprida, gostemos ou não. Se quisermos transformações, devemos nos articular e fomentar um lobby para tal, mas nunca assumir com ares de “sabe tudo” tais ações equivocadas contra o que é certo.
O Cerimonial e Protocolo exigem constantes atualizações e cabe aos nossos profissionais estarem atentos e alertas, afinal: “Manda quem pode e obedece quem tem juízo!”
Sim, senhor! Sim, senhora!
Andréa Nakane
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