Senador republicano diz na AL que trabalha pela aprovação de lei que garante compensação justa da Lei Kandir. “Não vou desistir dessa luta”. A afirmação foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao se referir à distribuição mais justa dos recursos do FEX (Fundo de Compensação das Exportações) aos estados e municípios exportadores de produtos in natura ou semielaborados, como é o caso de Mato Grosso. A garantia foi dada durante o Seminário Cuiabá 300 Anos, que aconteceu na Assembleia Legislativa. O senador foi relator do projeto de Lei que propõe novas regras para a compensação dos estados e municípios. A proposta já aprovada no Senado e aguarda aprovação pela Câmara dos Deputados. “Continuo acreditando que o Governo Federal fará o pagamento do FEX do ano passado e vai honrar, também, o compromisso este ano’ - disse.
Mais que honrar os repasses, o senador defende uma distribuição mais justa desses recursos para compensar municípios e estados que deixam de arrecadar com a exportação de produtos in natura ou semielaborados. Ele ressaltou alguns avanços no repasse de recursos, como é o caso da aprovação, pelo Congresso Nacional, da chamada “emenda impositiva’, que vai garantir a aplicação das emendas aprovadas pelas bancadas de deputados federais e senadores.
“Continuo sendo um municipalista e acredito que os municípios precisam dessa divisão mais justa do bolo tributária para melhorar os serviços prestados ao cidadão’, disse.
Durante a solenidade de comemoração dos 300 anos de Cuiabá, o senador ressaltou os aspectos históricos e culturais da capital de Mato Grosso e reafirmou seu compromisso em viabilizar recursos para obras estruturais, como é o caso do novo Pronto Socorro, a duplicação da BR-163/364 até Rondonópolis e a implantação do anel viário, que vai desafogar o tráfego de caminhões pesados que passam por Cuiabá.
O prefeito Emanuel Pinheiro reafirmou a importância da unidade da classe política para viabilizar grandes projetos para a capital de Mato Grosso e citou o exemplo do novo Pronto Socorro, que terá mais uma etapa inaugurada nesta segunda-feira. Ele destacou a liderança do senador Wellington Fagundes que, junto a bancada, montaram uma ‘força-tarefa’ para garantir os recursos para conclusão das obras e aquisição de equipamentos.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, lembrou a importância da capital como pólo econômico e industrial de Mato Grosso e sua localização estratégica em relação a América do Sul.
Durante a sessão, foi lançado o selo comemorativo dos 300 anos da capital, que ilustra a história e cultura de Cuiabá. Autoridades também receberam diploma do Mérito 300 Anos de Cuiabá.
A sessão solene foi realizada mediante parceria entre o Senado Federal, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Cuiabá.
Assessoria
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