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sexta-feira, 12 de abril de 2019

"Wellington reafirma lutapara garantir pagamento do FEX para Mato Grosso"

Senador republicano diz na AL que trabalha pela aprovação de lei que garante compensação justa da Lei Kandir. “Não vou desistir dessa luta”. A afirmação foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao se referir à distribuição mais justa dos recursos do FEX (Fundo de Compensação das Exportações) aos estados e municípios exportadores de produtos in natura ou semielaborados, como é o caso de Mato Grosso. A garantia foi dada durante o Seminário Cuiabá 300 Anos, que aconteceu na Assembleia Legislativa. O senador foi relator do projeto de Lei que propõe novas regras para a compensação dos estados e municípios. A proposta já aprovada no Senado e aguarda aprovação pela Câmara dos Deputados. “Continuo acreditando que o Governo Federal fará o pagamento do FEX do ano passado e vai honrar, também, o compromisso este ano’ - disse.
Mais que honrar os repasses, o senador defende uma distribuição mais justa desses recursos para compensar municípios e estados que deixam de arrecadar com a exportação de produtos in natura ou semielaborados. Ele ressaltou alguns avanços no repasse de recursos, como é o caso da aprovação, pelo Congresso Nacional, da chamada “emenda impositiva’, que vai garantir a aplicação das emendas aprovadas pelas bancadas de deputados federais e senadores.
“Continuo sendo um municipalista e acredito que os municípios precisam dessa divisão mais justa do bolo tributária para melhorar os serviços prestados ao cidadão’, disse.
Durante a solenidade de comemoração dos 300 anos de Cuiabá, o senador ressaltou os aspectos históricos e culturais da capital de Mato Grosso e reafirmou seu compromisso em viabilizar recursos para obras estruturais, como é o caso do novo Pronto Socorro, a duplicação da BR-163/364 até Rondonópolis e a implantação do anel viário, que vai desafogar o tráfego de caminhões pesados que passam por Cuiabá.
O prefeito Emanuel Pinheiro reafirmou a importância da unidade da classe política para viabilizar grandes projetos para a capital de Mato Grosso e citou o exemplo do novo Pronto Socorro, que terá mais uma etapa inaugurada nesta segunda-feira. Ele destacou a liderança do senador Wellington Fagundes que, junto a bancada, montaram uma ‘força-tarefa’ para garantir os recursos para conclusão das obras e aquisição de equipamentos.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, lembrou a importância da capital como pólo econômico e industrial de Mato Grosso e sua localização estratégica em relação a América do Sul.
Durante a sessão, foi lançado o selo comemorativo dos 300 anos da capital, que ilustra a história e cultura de Cuiabá. Autoridades também receberam diploma do Mérito 300 Anos de Cuiabá.
A sessão solene foi realizada mediante parceria entre o Senado Federal, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Cuiabá.
Assessoria

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