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quarta-feira, 8 de maio de 2019

"Deputado apresenta projeto para tirar regalias de ex-presidentes condenados"

Se o Projeto de Lei 2607/2019, de autoria do deputado federal José Medeiros (Pode), for aprovado pelo Congresso Nacional, ex-presidentes da República condenados e presos por atos de corrupção não mais poderão gozar de benefícios vitalícios inerentes ao mais alto cargo do país. A proposta legislativa, protocolada nesta semana, quer a restrição dos direitos paralela à definição de elegibilidade pela lei da Ficha Limpa por condenações criminais. Conforme o texto apresentado por Medeiros o condenado inelegível “não deve contar com a proteção de agentes federais, assessoria de servidores públicos comissionados remunerados pela União, assim como veículos e combustível à custa do erário”.
O parlamentar acredita que se faz necessário cobrar conduta ilibada dos ex-chefes da República para que estes sigam recebendo o custeamento do Estado de uma estrutura de recursos humanos e financeiros. O deputado crê que com a condenação não há mais sentido no prosseguimento dos gastos com quem possa, inclusive, ter atentado contra o país.
“A condenação por corrupção ou outras infrações criminais, confirmadas em segunda instância, deixam o sujeito inelegível. Se esta pessoa não tem condições sequer de disputar novamente as eleições, qual a razão de seguir sendo beneficiada pelo Estado? Por uma questão de dar bom caminho aos recursos públicos não me parece razoável que este cidadão ou cidadã sigam rodeados de todos estas garantias com este tipo de constatação sobre seus atos. O país precisa se dar ao respeito”, comentou Medeiros.
José Medeiros explica que o projeto de alterar a Lei nº 7.474 de 8 de maio de 1986 -que garante os direitos de ex-presidentes – não visa atacar, por exemplo, de maneira específica o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), atualmente preso em Curitiba. O objetivo é apresentar um legado de moralidade ao país. “Embora uma autoridade histórica de um país, um ex-presidente não é um intocável. Ele responde as leis vigentes, tanto é que pode ser condenado, ou seja, não está em nenhuma esfera superior. Se entendemos assim, não sobra lógica alguma para pensar que o aparato que lhes é garantido são condições irrevogáveis”, frisou o parlamentar.
Assessoria
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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