Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

quarta-feira, 29 de maio de 2019

"Proposta altera Lei Pelé para garantir educação superior a jovens atletas"

Cerimônia de entrega do prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher. Dep. Amaro Neto (PRB-ES)O Projeto de Lei 1476/19 altera a Lei Pelé (9.615/98) para impor novas exigências a entidades desportivas, a fim de garantir o direito do atleta em formação à educação. O texto obriga a entidade de prática desportiva formadora do atleta a contratar profissional da educação de nível superior para fazer parte de sua equipe técnica. Esse profissional, segundo o texto, deverá acompanhar a frequência, o rendimento escolar e a evolução educacional do atleta em formação, sendo responsável por zelar para que treinos e competições não prejudiquem o processo educativo. Autor da proposta, o deputado Amaro Neto (PRB-ES) explica que a entidade de prática desportiva formadora e o profissional de educação por ela contratado serão responsáveis solidariamente pelas novas obrigações.
“Essa iniciativa contribuirá para tornar efetiva a determinação do artigo 227 da Constituição Federal, segundo a qual “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação...”, disse.
O projeto determina ainda que a entidade desportiva ofereça ao atleta em formação sala com mesas de estudo e computadores conectados à internet em quantidade suficiente.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos