
Mendes relatou que em Mato Grosso já existem mais de três mil tornozeleiras em uso.
“Será cobrado daqueles apenados que têm advogados e não são pobres conforme prevê a lei”, disse, informando que em Mato Grosso já supera 3 mil”.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública, somente em 2018, o valor pago para a disponibilização da tornozeleira aos apenados foi de R$ 6 milhões.
No caso de aprovação do projeto, por parte da Assembleia Legislativa, o valor economizado com a tornozeleira será revertido para uso em outras áreas da segurança pública.
Direito a liberdade assistida
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o Governo destacou que é direito do reeducando, amparado na legislação em vigor, o cumprimento de pena em liberdade vigiada eletronicamente, por qualquer meio disponível, podendo este ser por meio de braceletes, chips subcutâneos ou tornozeleiras eletrônicas, quando conquistam a progressão da pena.
Contudo, muitos dos reeducandos não conquistam esse direito, por não ter a sua disposição o equipamento. Atualmente, o Estado tem uma demanda para fornecer o equipamento para 11 mil presos provisórias e definitivos.
Com a aprovação do projeto, o Estado poderá oferecer aos apenados que tiverem o direito ao uso de monitoramento eletrônico, uma “solução adequada e que vem ao encontro dos anseios sociais para que o custo do sistema prisional fique por conta daqueles que tenham condições financeiras de custear suas penas”.
Custo do sistema carcerário
Atualmente, o custo médio de um reeducando no sistema prisional pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil, dependendo da unidade prisional de recolhimento. Conforme os dados, entram nessa conta despesas com alimentação, saúde, escola e custos de manutenção, como energia elétrica e água.
Assessoria
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