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quarta-feira, 29 de maio de 2019

"REDUÇÃO DE GASTOS: Governo encaminha projeto de lei que visa obrigar o preso a custear tornozeleira"

Medida valeria para os detentos que tiverem condições financeiras de arcar com os custos do equipamento. O governador Mauro Mendes, juntamente com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei para cobrar o uso da tornozeleira eletrônica do reeducando que tem condições financeiras para custear o equipamento. Com isso, além de reduzir o custo com o fornecimento do aparelho, ele poderá ser disponibilizado gratuitamente pelo Estado a quem não tem condições de custeá-lo. A ideia do projeto, segundo explicou o governador, foi trazida ao Executivo pelo deputado estadual João Batista. “Vamos adotar em Mato Grosso a cobrança da tornozeleira eletrônica dos reeducandos que podem pagar por ela”, disse, acrescentando que os assistidos pela Defensoria Pública não deverão ser incluídos na cobrança.
Mendes relatou que em Mato Grosso já existem mais de três mil tornozeleiras em uso.
“Será cobrado daqueles apenados que têm advogados e não são pobres conforme prevê a lei”, disse, informando que em Mato Grosso já supera 3 mil”.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública, somente em 2018, o valor pago para a disponibilização da tornozeleira aos apenados foi de R$ 6 milhões.
No caso de aprovação do projeto, por parte da Assembleia Legislativa, o valor economizado com a tornozeleira será revertido para uso em outras áreas da segurança pública.
Direito a liberdade assistida
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o Governo destacou que é direito do reeducando, amparado na legislação em vigor, o cumprimento de pena em liberdade vigiada eletronicamente, por qualquer meio disponível, podendo este ser por meio de braceletes, chips subcutâneos ou tornozeleiras eletrônicas, quando conquistam a progressão da pena.
Contudo, muitos dos reeducandos não conquistam esse direito, por não ter a sua disposição o equipamento. Atualmente, o Estado tem uma demanda para fornecer o equipamento para 11 mil presos provisórias e definitivos.
Com a aprovação do projeto, o Estado poderá oferecer aos apenados que tiverem o direito ao uso de monitoramento eletrônico, uma “solução adequada e que vem ao encontro dos anseios sociais para que o custo do sistema prisional fique por conta daqueles que tenham condições financeiras de custear suas penas”.
Custo do sistema carcerário
Atualmente, o custo médio de um reeducando no sistema prisional pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil, dependendo da unidade prisional de recolhimento. Conforme os dados, entram nessa conta despesas com alimentação, saúde, escola e custos de manutenção, como energia elétrica e água.
Assessoria

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