O instrumento norteia as ações de abastecimento de água e de cobertura de esgotamento sanitário. O prefeito Emanuel Pinheiro recebeu nesta quarta-feira (08) a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O ato cumpre com mais uma importante etapa dentro do planejamento de avanços nas áreas de abastecimento de água e cobertura do esgotamento sanitário. A partir de agora, cabe ao gestor a assinatura e publicação do decreto de regulamentação, que irá direcionar o uso do instrumento pelos próximos anos.
O PMSB foi aprovado e instituído em Cuiabá por meio do Decreto Municipal nº 5066/2011. Baseado nos preceitos da Lei Federal 11.445/2007, o plano deve ser atualizado a cada quatro anos. Todavia, desde sua criação, ainda não havia passado por esse processo. Dessa forma, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanos tratasse a revisão como prioridade.
“Esse é compromisso que assumi com Cuiabá, durante o período eleitoral, que hoje estamos cumprindo. Estudos nacionais apontam que a cada R$ 1 investido pelo menos R$ 4 são economizados na saúde. Ou seja, é mais uma ação que reforça esse trabalho preventivo que estamos desenvolvendo, com a aplicação inicial de R$ 228 milhões em obras de saneamento básico. Cuiabá vive hoje um momento único, com obras em todas as regiões, e se prepara para ser uma capital referência nesse quesito”, comenta Pinheiro.
A revisão também está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público do Estado, a Águas Cuiabá, e a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). “O plano é uma bússola norteadora, que prepara Cuiabá para um futuro de sustentabilidade. É até difícil imaginar que uma cidade como Cuiabá, com a necessidade de ampliar o atendimento do saneamento, não tivesse, até hoje, essa ferramenta atualizada”, completou o prefeito.
A revisão foi efetuada contando com a assessoria técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição renomada e com expertise no ramo. A elaboração do documento foi realizada por etapas, abrangendo o levantamento de informações como: diagnóstico da situação atual, estudos prospectivos, revisão das metas contratuais da concessão em vigor e a divisão dos investimentos. Além disso, o instrumento também leva em consideração a estimativa de crescimento geográfico e populacional da cidade.
“A revisão dá a diretriz para a operação da concessionária de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. Era um plano que já estava defasado e nós procuramos adequá-lo, em total alinhamento com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que é o que direciona o Brasil como um todo. A cada quatro anos é necessário analisar o desenvolvimento urbano da cidade e verificar se os objetivos são os adequados”, explica a gerente-executiva da FGV, Rosane Coelho da Costa.
Também participaram do ato, o seceretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaneigo, a diretora de Regulação e Fiscalização da Arsec, Rosidelma Francisca, e os cosnsultores da FGV, Carlos Xavier e Luis Carlos de Barros.
Assessoria
FOTOS: Luiz Alves
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