"XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EDUCACIONAL"

Nos dias 25 e 26 do mês de abril, o Conselho Municipal de Educação – CME representado pelo Presidente Luiz Batista Jorge, a Conselheira Vânia Joceli Araujo (representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMCDCA) e a Secretaria Executiva Lucia Maria da Silva, estiveram participando do XV Congresso Brasileiro de Direito Educacional realizado em João Pessoa – PB com o tema “Perspectiva Direito Educacional no Brasil”, evento esse promovido pela Associação Brasileira de Direito Educacional- ABRADE. Nesse evento foram tratados temas como: “Perspectivas Pedagógicas e Jurídicas do Direito Educacional”; “Ensino Domiciliar como via legítima de orientação educacional das crianças e sua compreensão como expressão da autonomia familiar”; Plano Nacional de Educação: valorização dos profissionais do magistério público da educação básica por meio dos planos de carreira”; “O regime de colaboração constitucional do direito educacional”; “O golpe da venda de diplomas universitários e o novo marco regulatório da educação superior” e a palestra sobre o “Direito Educacional Brasileiro.

Também foi feito apresentações de painéis sobre Políticas Públicas com a temática voltada para as Políticas Públicas e os Direitos Humanos e painel de debate que abordava o Direito Educacional e as Políticas Públicas de educação e o papel da ABRADE nas ações junto aos poderes constituídos no Brasil.

Para a conselheira Vânia “foi um momento rico de muito aprendizado e de conhecimentos novos no Direito educacional, pois ficamos sabendo que o direito educacional é um ramo especial do Direito; compreende um já alentado conjunto de normas de diferente hierarquia; diz respeito bem aproximadamente ao Estado, ao educando e aos demais fatos a eles relacionados; rege as atividades no campo do ensino e/ou aprendizagem de particulares e no poder público, de pessoas físicas e jurídicas, de entidades públicas e privadas.”

Segundo o Presidente do CME Luz Batista Jorge, “Nossa participação lá foi muito importante porque a gente teve contato com a área jurídica específica da área educacional, tivemos contato com varias pessoas de vários lugares e o grande ganho para gente foi que, com a nossa participação lá, nós conseguimos garantir a vinda do presidente da ABRADE para uma palestra aqui em Cuiabá, ainda vamos marcar a data e nesta data nós estaremos lançando a seccional da ABRADE aqui em Cuiabá e apresentando a direção que vai ser composta e começarmos o trabalho da ABRADE no estado de Mato Grosso.”

Assessoria