"Audiência Pública vai discutir regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos "

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal aprovou, na semana passada, o requerimento de autoria do deputado federal José Medeiros (Pode) solicitando uma audiência pública para discutir a regulamentação de patinetes e bicicletas elétricas, que têm se tornado itens cada dia mais comuns na realidade das cidades brasileiras. A iniciativa de Medeiros, que é vice-presidente da CDU, ocorre em meio a uma polêmica sobre o assunto na cidade de São Paulo. Medeiros explica que a aprovação da audiência acabou sendo pertinente quanto ao momento, em virtude de um decreto despachado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), que está causando polêmica na maior metrópole do país. O vice-presidente da CDU não criticou a medida do gestor, que está recolhendo patinetes por toda a cidade, mas ponderou que é preciso discutir o tema e buscar uma saída que atenda todas as cidades que utilizam meios alternativos de transporte.

“A verdade é que quando uma realidade inovadora invade nossas vidas, muitas vezes temos que correr atrás disso com a legislação. O gestor municipal, principalmente, tem a cobrança direta da população para dar solução e nem sempre vai acertar de imediato. Acho que é muito importante que façamos essa discussão com especialistas e demais atores, entendendo exatamente como tudo funciona e definir, com rapidez e efetividade, um caminho que atenda o usuário, proteja também o espaço dos pedestres e dos motoristas, mas que também não coloque as empresas envolvidas como vilãs. Temos que parar de perseguir quem empreende no país”, comentou Medeiros.

O parlamentar ressalta ainda que o ideal é que se tenha uma regulamentação dos novos meios de transportes alternativos e sustentáveis, como a bicicletas elétricas e os patinetes, antes mesmo deles se tornarem realidade nas cidades brasileiras. “Em Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Tangará da Serra, Várzea Grande, entre outras cidades de Mato Grosso, a questão da mobilidade urbana precisa ser discutida e o transporte alternativo não pode ficar de fora. Por isso, que a regulamentação não ajudará somente a cidade de São Paulo, mas muitas outras que já buscam alternativas para diminuir os congestionamentos e também o impacto no meio ambiente”, frisa Medeiros.

Segundo o decreto do prefeito paulistano, as empresas responsáveis pelo fornecimento do serviço de compartilhamento de equipamentos individuais auto propelidos são responsáveis por: fornecer pontos de locação fixos e móveis que poderão ser identificados por meio do aplicativo ou sítio eletrônico; comprovar a contratação de seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos causados a terceiros ou ao patrimônio público decorrentes do uso dos equipamentos de mobilidade individual; arcar com todos os danos decorrentes da prestação do serviço, ainda que gerados por caso fortuito, força maior, dolo ou culpa de usuários, dentre várias outras responsabilidades imediatas.

Além das obrigatoriedades acima citadas, as empresas de São Paulo são obrigadas a repassar diversas informações de controle aos órgãos municipais de fiscalização do trânsito, de maneira rotineira, além de se responsabilizar por diversas ações de orientação aos usuários. As multas para patinetes ou bicicletas elétricas estacionadas em locais definidos como irregulares são de R$ 1.000,00, a ser pago pela empresa, além de R$ 500,00 para usuários sem capacete e até R$ 20 mil para omissão de informações de controle.

“Temos que ter cuidado para não sermos seres humanos contra a evolução no intuito de regulamentar situação como essa. Parece que a empresa já está judicializando a Prefeitura de São Paulo pelo decreto e criando um imbróglio que no fim pode acabar por prejudicar a população. Então temos que ponderar os dois lados e garantir num texto legislativo a segurança das pessoas, que é a principal preocupação, mas cuidando também para não deliberarmos algo que inviabilize esse novo meio de transporte que em pouco tempo já se tornou útil para muita gente, principalmente em suas atividades profissionais ou para chegar até ela”, concluiu.

Como vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, Medeiros pretende convidar representantes das Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Trânsito de todo o país para participar da audiência pública, que deve acontecer ainda no mês de junho.

Da Assessoria

Foto: André Porto / Metro