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quinta-feira, 20 de junho de 2019

"NOTA DE ESCLARECIMENTO - Decisão do TCE João Emanuel"

Resultado de imagem para Lazaro Roberto Moreira LimaCom relação a condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a defesa de João Emanuel vem a público esclarecer que irá recorrer da decisão com recurso que será interposto tanto na Corte de Contas, quanto na Justiça comum, afim de garantir a anulação do processo. Isto porque, entende-se que por já ter transcorrido prazo maior que o previsto legalmente, a condenação realizada reflete uma situação que não corresponde com a realidade dos fatos e também já está prescrita.Lazaro Roberto Moreira Lima, OAB 10.006

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