"INCENTIVOS FISCAIS: Romoaldo Júnior cobra celeridade em votação do PLC 53/2019"

Tido como um dos projetos mais importantes da gestão Mauro Mendes, o projeto prevê a restituição de incentivos fiscais no Estado.O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (MDB), cobrou, durante sessão plenária de ontem (24), celeridade na votação do Projeto de Lei Complementar 53/2019 – que prevê a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS, e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais.

O projeto em pauta tem sido tratado como uma “mini reforma tributária” devido sua importância. "Alguns deputados o estão usando como um ponto de negociação para tentar por fim à greve dos professores que já dura dois meses", justificou.

“Na briga, não vamos conseguir resolver nada. Estamos trabalhando a passos de tartaruga enquanto já podíamos ter aprovado essa pauta no Parlamento. A manutenção da greve não está beneficiando ninguém, porque perde o governo, perde a categoria e perdem os 450 mil alunos que estão fora das salas de aulas”, disse.

Para solucionar o impasse, Romoaldo sugeriu ao presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM) a formação de uma comissão com os deputados Lúdio Cabral (PT), que está defendendo a categoria, Thiago Silva - presidente da Comissão de Educação da Casa; Dilmar Dal Bosco - líder do governo, e com a deputada federal Rosa Neide – para concluir o substitutivo proposto pela AL/MT e enviá-lo, em regime de urgência, para avaliação da comissão. “Depois disso, o deputado que quiser pedir vista, que peça. Mas obstruir os trabalhos, neste momento, é atrasar o impasse para toda essa situação da greve, pois todos estão perdendo”.

O deputado defendeu que o governador "não está com má-intenção em não pagar, apenas vivendo um momento de dificuldade financeira e que quando tiver o dinheiro em caixa, fará uma boa proposta".

Em uma reunião com Mauro Mendes na última terça-feira (23), Romoaldo disse que o mesmo foi firme e categórico dizendo que não revogou e não vai revogar a Lei 510/2013 - que assegura a dobra do poder de compra dos salários, a convocação dos aprovados no último concurso público, a reforma de centenas de escolas em condições precárias, pagamento da RGA e cumprimento de leis que asseguram recursos para a educação.

“Portanto, este acirramento de greve e confronto não vai resolver a situação de ninguém, o governador está buscando mecanismos de aumentar a receita e pagar o que é devido não só aos professores, mas a outras categorias do Estado também”. Por fim, o presidente da Casa confirmou duas sessões extraordinárias para tratar do projeto – uma para ás 17 horas desta quinta-feira (25) e a outra para a sexta-feira (26), no mesmo horário.

Assessoria/Caminho Político