Senador mato-.grossense quer PPI e BNDES atuando em projetos de maior repercussão social e também em obras inacabadas. Criado com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada - por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização - o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), precisa olhar “para o Brasil do interior” e se envolver também diretamente nas relevantes questões de ordem social. A opinião é do senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da Medida Provisória 882/2019, que altera o funcionamento da PPI e expande o papel do BNDES. Durante audiência pública para colher informações sobre a proposta do Governo, Fagundes alertou que existe um grande distanciamento do PPI e também do próprio BNDES da realidade nacional. Segundo ele, normalmente o PPI está voltado para os grandes projetos. “Mas às vezes um pequeno projeto é importante para uma determinada região” – disse, ao destacar a necessidade de o programa governamental “também pensar projetos menores”.
“Queremos usar esta oportunidade dessa Medida Provisória para se olhar o ‘Brasil do interior’. Usar a MP para estimular o desenvolvimento regional” – defendeu o senador mato-grossense, que lidera a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), composta de 200 deputados e 27 senadores.
Um dos pontos relevantes da MP diz respeito a implantação de um novo instrumento que o BNDES poderá utilizar, chamado ‘colação’, para selecionar projetos que considerem não apenas o preço, mas outras características mais avançadas. Representantes dos ministérios da Economia e da Infraestrutura, do BNDES e do PPI convidados para audiência pública disseram acreditar que a ‘colação’ prevista na MP possibilitará melhores projetos de infraestrutura no país.
Fagundes, contudo, questionou se esse instrumento beneficiaria apenas grandes empresas. Outra dúvida do senador é por que a colação é restrita ao BNDES e não pode ser utilizada por outros bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, que teria um alcance maior no território nacional. Ele fez críticas ao BNDES, que chamou de banco que ‘não tem porta aberta’, ao PPI pelo fato de estar dentro do Palácio do Planalto, dificultando também o acesso; e ainda a própria CEF, que vem dificultando a execução das emendas orçamentárias.
Representante do Ministério da Economia, Eduardo de Araújo Jorge, explicou que os projetos da área de infraestrutura são geralmente muito complexos, e precisarão de empresas que consigam atender a essa complexidade. Em relação à utilização da colação por outros bancos, os participantes do debate disseram que, como é um instrumento novo, precisa ser usado de modo uniforme para ser fiscalizado pelo TCU com facilidade.
Para Pedro Bruno Barros de Sousa, da Secretaria do PPI, a MP visa aprimorar a atuação do programa em vários aspectos, com a criação de uma secretaria de apoio ao licenciamento ambiental, a atuação em obras estratégicas para destravar obras públicas no país, a operacionalização do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (Faep) e a instituição do mecanismo de colação.
Além de alterar o funcionamento do PPI e expandir o papel do BNDES no PPI e em desestatizações, a Medida Provisória relatada por Wellington Fagundes também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Saneamento e obras inacabadas - Ao defender um projeto mais voltado as questões regionais, o relator citou como exemplo a parceria que poderia ser construída para implantação de programas de saneamento básico nos municípios, uma das grandes deficiências do Brasil – o que poderia contribuir de maneira significativa para a melhoria da qualidade de vida e nível de saúde da população.
Fagundes ponderou também a possibilidade de o PPI criar mecanismos para atacar o problema das obras inacabadas, cujo estoque supera a 14 mil empreendimentos e que exigem mais de R$ 256 bilhões em investimentos. “São projetos que podem não causar impacto à economia do país, mas socialmente são muito importantes” – salientou.
Da assessoria/Caminho Político
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