O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) comemorou nesta segunda-feira (08.07) os pontos aprovados pela comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) que vão ao encontro de sua luta na Câmara Federal. O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir amanhã (09.08), em sessões pela manhã e pela tarde até quinta-feira (11.08) o texto final. “Desde que a PEC da Previdência chegou na Câmara, critiquei a proposta do governo na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais, no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), na capitalização (poupança individual) e, também, em relação à aposentadoria especial das professoras. Esses pontos foram solucionados na Comissão Especial e vão ao encontro da nossa luta. Agora, seguimos firmes trabalhando e acompanhando tudo no Plenário”, afirmou Dr. Leonardo.
Pelo projeto aprovado pela comissão especial, esses pontos ficam de fora da reforma. Essa é uma luta do deputado Dr. Leonardo que chegou a declarar ser contra o projeto, caso fossem mantidas no texto as regras para o BPC, a aposentadoria rural e à falta de detalhes sobre o regime de capitalização que o governo queria criar para que os futuros trabalhadores tivessem uma espécie de poupança individual para a aposentadoria.
Para ser aprovada, a PEC 6/2019 e cada parte dela que pode ser votada em separado precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação. Nesta segunda, a definição dos procedimentos de votação da reforma será definida em reunião de líderes.
Em Plenário, Dr. Leonardo pretende defender na forma de destaque a aposentadoria especial para trabalhadores da saúde, segurança pública, professores, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, além dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
“Sempre reconheci que o Parlamento precisa construir soluções econômicas para o País. Não podemos nos furtar diante da grave situação que nos encontramos. Por isso, sempre estive aberto a ouvir todos os lados para, acima de tudo, esclarecer os pontos bons e ruins da proposta para a população. Não adianta ser contra por ser contra. Estudamos os pontos que afetam os trabalhadores e fomos para o convencimento. Hoje conseguimos comemorar a derrubada de pontos que eram danosos. Mas, a luta continua”, ressaltou o deputado.
Prazo em sessões - Para contar o prazo regimental de duas sessões entre a votação na comissão especial e no Plenário, os deputados terão sessão deliberativa na segunda-feira (8) e na terça-feira pela manhã. Na pauta, o Projeto de Lei 2999/19, do Poder Executivo.
O governo alega que o objetivo da reforma é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios – ocasionado por despesas crescentes e de difícil redução.
Assessoria/Caminho Político
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