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terça-feira, 9 de julho de 2019

"SOCIAL: Decisão judicial para desocupar território indígena aflige comunidade de Jarudore”

Cerca de 2.500 pessoas que não são índios e que moram no Território Indígena de Jarudore, por meio de ação civil pública deverão desocupar a área no prazo de 45 e 90 dias. Com a sentença emitida há 10 dias, relativa à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que determina a reintegração de posse de terra pelos povos indígenas Bororo, ocupada por moradores não índios do distrito de Jarudore, em Poxoréu (MT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na segunda-feira (8), se reuniu com representantes da comunidade que vivem há mais de 70 anos na área e estão preocupados com a decisão da Justiça Federal. O território indígena possui uma extensão de 4.706 hectares, sendo que cerca de 2.500 moradores vivem e exploram atividades econômicas na região. Conforme a determinação judicial, a desocupação deverá ocorrer no prazo de 45 dias para as áreas de 1.930 hectares e 90 dias com a de 1.730 hectares. “Eles estão assustados com essa decisão. A gente respeita essa decisão que reconheceu como uma área indígena, mas a nossa preocupação é uma questão social por causa dessas pessoas que moram aqui há muito tempo e constituíram famílias. E para onde elas irão? Os advogados estão analisando o processo e vão recorrer, por que é um prazo muito exíguo, muito curto”, posiciona Delegado Claudinei.
De acordo com morador Carlos Antônio do Carmo, conhecido por “Mineiro”, que mora há exatamente 20 anos, essa decisão é preocupante. “Existe uma família pequeninha de indígenas, que chega a ser em média umas seis pessoas. E nós que não somos índios, somos em torno de 2.500 pessoas. O juiz tinha que ver que somos a maioria”, questiona.
O processo da ação civil pública já tramita há 13 anos, conforme enfatiza Mineiro. “A gente pensava que a desocupação aconteceria somente com áreas pequenas. O processo iniciou em 2006. Só que há uns três anos atrás, o juiz deu a liminar de três propriedades e devido a legação de serem muito pequenas, ele entendeu e deu a tutela para os requerentes. Diante disso, veio a história do juiz tomar a decisão sobre a área total do território, ou seja, tirou da responsabilidade dele e jogou para o STF (Supremo Tribunal Federal)”, posiciona o morador.
Manifesto – Nesta quarta-feira (10), no salão comunitário de Jarudore, às 8h da manhã, a comunidade vai realizar um manifesto pacífico para reunir a imprensa, políticos e representantes da sociedade civil organizada para compreenderem a realidade dos moradores que vivem há muitos anos no território indígena. “Queremos que a própria justiça conheça a realidade de Jarudore e que chegue até o presidente da República para que ele sensibilize e cumpra a lei deste país. Essa é a nossa intenção. Vamos fazer o que for possível”, explica Mineiro.
Ele acrescenta que a presença do deputado Claudinei foi excelente e que toda classe política que abraça essa situação é um conforto para os moradores de Jarudore. “O duro é a dor que todo mundo está sentindo. Tem pessoas que nasceram aqui, não tem para onde ir. Será que vão para debaixo da ponte? Eu acho que isso é uma questão social seríssima. Será que vai acontecer isso? Espero que o deputado, como homem público, leve até as autoridades competentes e que nos ajude. Este pessoal, precisa de ajuda!”, emociona o morador.
Delegado Claudinei sensibilizado com a situação, vai levar essa pauta para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e, também, se comprometeu fazer as devidas articulações junto com a bancada federal de Mato Grosso, em Brasília (DF).
Samantha dos Anjos/Caminho Político

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