Com o intuito de por fim ao recesso parlamentar do meio do ano, o vereador Mario Nadaf (PV) apresentou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (15), um projeto de lei que altera o artigo 8ª caput, da Lei Orgânica do município. Com a alteração, o dispositivo passaria a vigorar com a seguinte redação: “A Câmara Municipal de Cuiabá reunir-se-á anualmente, na sede do município, de 02 de fevereiro a 22 de dezembro”. Atualmente, a Lei Orgânica da Capital prevê 15 dias de recesso parlamentar no meio do ano, de 30 de junho a 1º de agosto. A propositura do vereador Nadaf prevê a suspensão deste recesso, permitindo que os trabalhos do Parlamento não sejam interrompidos. Para o parlamenta, este recesso prejudica o andamento dos trabalhos pela paralisação das atividades parlamentares neste período. “Além do mais, o recesso no meio do ano atinge somente aos vereadores e não a todos os funcionários da Câmara, que continuam trabalhando normalmente, uma contradição as leis trabalhistas do Brasil, pois todos os trabalhadores tem direito garantido de um mês de férias anual”, acrescenta o vereador.
Diante disso, Nadaf acredita que a extinção do recesso parlamentar de julho é conseqüência da conscientização política de cada vereador visando atender plenamente os princípios constitucionais da Igualdade, Eficiência e Economicidade, norteadores das ações da administração pública.
“Essas iniciativas de mudanças são fundamentais na ética, na moral e na transparência dos fatos, buscando sempre a valorização da comunidade”, finalizou Nadaf.
A proposta recebeu 15 assinaturas e passa a tramitar no Parlamento Municipal. O presidente da Casa, vereador Misael Galvão (PSB) foi um dos primeiros parlamentares a ofertar apoio à proposta. Para ele, a medida irá ampliar o alcance dos trabalhos que já vem sendo desempenhados pelo Legislativo.
“Realmente não á necessidade desta paralisação no meio do ano. Neste período nós continuamos trabalhando, mas de forma interna. Com essa alteração, poderemos continuar com os debates, audiências públicas e sessões plenárias, o que é mais produtivo para a nossa população”, disse.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que irá avaliar a constitucionalidade da proposta e emitir um parecer, que deverá ser votado em plenário.
Caso seja aprovado, a matéria segue então para analise das Comissões temáticas. Após isso ele deve ser votado em definitivo.
Kamila Arruda/Caminho Político
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