Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/n°

PROGRAMA ADILSON COSTA com RÉGIS OLIVEIRA

PROGRAMA ADILSON COSTA com RÉGIS OLIVEIRA
na Rádio Cuiabana FM 106.5 de Segunda a Sexta das 16hs ás 17hs e nas plataformas digitais.

Ser motorista parceiro(a) 99 tem inúmeros benefícios.

Ser motorista parceiro(a) 99 tem inúmeros benefícios.
Incentivos para motoristas parceiros

domingo, 18 de agosto de 2019

"Comissão prorroga incentivo fiscal para indústrias automotivas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste"

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), proposta que prorroga até o fim de 2025 o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos empreendimentos industriais automotivos instalados nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O prazo atual é 31 de dezembro de 2020.O crédito presumido corresponderá a 32% do valor do IPI, a ser deduzido nas saídas dos produtos do estabelecimento industrial.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1132/19, do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). O texto recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), com o argumento de que pode reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento regional.
“A indústria exerce um papel essencial no desenvolvimento de uma região: fortalece a cadeia produtiva, é responsável pela maior parte da inovação e da difusão tecnológica e gera empregos mais qualificados e duráveis”, declarou Nascimento.
Benefício
Entre os instrumentos fiscais de desenvolvimento regional em vigência, encontra-se a concessão de crédito presumido do IPI para as indústrias automotivas instaladas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal.
O benefício é condicionado a investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região, inclusive na área de engenharia automotiva, correspondentes a no mínimo 10% do valor do crédito presumido apurado.
Citando dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Otaci Nascimento lembrou que Norte, Nordeste e Centro-Oeste participaram em apenas 26% do PIB industrial brasileiro em 2016, enquanto Sul, Sudeste e Distrito Federal responderam por 76% do indicador.
A proposta altera a Lei 9.826/99, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Marcelo Oliveira
Caminho Político

Nenhum comentário:

Postar um comentário