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quinta-feira, 1 de agosto de 2019

"PRODUÇÃO LEGISLATIVA: Wilson Santos tem 10 leis aprovadas no primeiro semestre"

Deputado é o autor de inovações como transmissões ao vivo das licitações. O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de 10 leis ordinárias que já estão em plena vigência no território de Mato Grosso após a aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa e sanção pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM). Uma das leis aprovadas é a de número 10816/2019 que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos de Mato Grosso. A cota é realizada para preenchimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações pública, das empresas públicas e das sociedades de economia mista em Mato Grosso.
Outra lei de grande relevância é a de número 10836/2019 que trata da obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes em Mato Grosso.
A proposta do parlamentar partiu logo após os episódios envolvendo os municípios de Mariana e Brumadinho, ambos de Minas Gerais, que enfrentaram tragédias ambientais e humanísticas em decorrência do rompimento de barragens de mineradoras.
Com o intuito de fortalecer o princípio da transparência na administração pública, o deputado Wilson Santos conseguiu a aprovação da lei ordinária 10851/2019 que obriga o governo do Estado a grava em áudio e vídeo e ainda transmitir pela Internet via Portal da Transparência todos os processos licitatórios de Mato Grosso.
Trata-se dos procedimentos administrativos realizados pelo Estado para contratar fornecedores e empresas privadas prestadoras de serviço ao poder público.
Outras leis de autoria do deputado Wilson Santos que já estão em vigor trata da obrigatoriedade de constar o nome dos autores dos projetos arquitetônicos e urbanísticos nas peças publicitárias.
Outros tratam da proibição de comercialização nas unidades de ensino de soda cáustica e outros produtos nocivos à saúde, condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana, critérios de desempate para licitação.
Houve ainda a aprovação de leis que homenageiam autoridades históricas de Mato Grosso como o professor João Batista Jaudy, que receberá o nome no Centro Oficial de Treinamento (COT) da UFMT. Já a ponte a ser construída que vai interligar os bairros Parque Atalaia de Cuiabá ao bairro Parque do Lago em Várzea Grande será denominada professora Sarita Baracat.
Também já está em vigência a lei que inseriu no calendário oficial de eventos de Mato Grosso a Corrida de Reis realizada anualmente no mês de janeiro.
Rafael Costa/Caminho Político

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