O processo de regularização precisa da adesão das famílias envolvidas, uma vez que serão responsáveis pelos procedimentos junto à Superintendência de Crédito Fundiário.A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) propôs a regularização dos imóveis ligados às seis associações que formam a Comunidade Rural Juquara, no município de Rosário Oeste. O processo para regularização da área está sendo conduzido pela Superintendência de Crédito Fundiário (SCF), que apresentou a proposta durante assembleia geral extraordinária com a presença dos beneficiários. Entre os procedimentos, o processo de regularização obedecerá às etapas de incorporação das associações, unificação dos imóveis rurais, e por fim, a individualização das unidades produtivas. Os projetos foram implantados em 2002 pelo antigo Programa Banco da Terra, desenvolvido pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), hoje sob a condução do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O programa previa a modalidade de financiamento coletivo, onde as famílias, em conjunto, contraíam o crédito, assumiam a responsabilidade pelo pagamento e exploravam o imóvel rural.
Inicialmente, as seis associações chegaram a somar 180 famílias. Com o passar dos anos, a dificuldade em explorar a terra coletivamente acarretou em uma série de problemas às famílias, como o abandono das áreas, dificuldades para o pagamento das parcelas de financiamento da terra e a inadimplência. Temerosos, os moradores decidiram então desmembrar os imóveis rurais e assumiram individualmente a responsabilidade sobre seus financiamentos.
Ocorre que na fase de implantação do projeto, a instalação da agrovila acabou causando a sobreposição de parte das áreas do projeto, acarretando em mais um problema às famílias. Com a sobreposição, os moradores acabaram impedidos de realizar o desmembramento dos imóveis, que foram submetidos à uma série de adequações para o enquadramento das associações.
"A decisão é extremamente importante para o resgate da autoestima das famílias, fragilizadas ao longo dos anos pela falta de segurança jurídica e perspectiva para resolução do impasse. É de fundamental importância a adesão das famílias ao projeto, uma vez que elas serão responsáveis pela realização de uma série de procedimentos para a efetivação da regularização. Certamente será um passo largo rumo à independência produtiva e ao resgate da dignidade dessas famílias, há tanto tempo aguardado", destacou a superintendente de Crédito Fundiário da Seaf, Iracema Araújo Ramos.
Com a proposta de incorporação das associações e unificação dos imóveis rurais sob uma única matrícula, o Estado poderá finalmente dar sequência ao processo de regularização do projeto e a individualização dos contratos e lotes produtivos. Com a solução, o Estado busca garantir a segurança jurídica das famílias e pôr fim ao impasse, que já dura 17 anos.
A ação está sendo conduzida pelo engenheiro agrônomo da Seaf, Éder Azevedo, e conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Mapa, Banco do Brasil, e o Cartório de Registros do município.
Assessoria/Caminho Político
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