O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) protocolou o requerimento nº 2190/2019 com pedido para ser votado o projeto de lei 3553/2015, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. O parlamentar, que é médico, entende como fundamental para salvar vidas a definição legal dessa profissão. “Um condutor de ambulância não é apenas um motorista, ele transportes pacientes que, muitas vezes, estão em estado grave de saúde. Ele precisa ser capaz de auxiliar no socorro, fazer imobilizações, reanimação, carregar corretamente uma maca, ou seja, um profissional multitarefa”, disse Dr. Leonardo.
A Lei Federal nº 12.998 de 18 de Junho de 2014 criou a profissão de condutores de ambulância, porém, a luta continua para adoção de outras medidas que dependem de acordo coletivos de trabalho entre o sindicato, os municípios e o governo Estadual. Por isso a importância do PL 3553/2015.
O parlamentar atua em defesa da categoria desde o mandato de deputado estadual, entre 2014 e 2018. Ele propôs uma lei em Mato Grosso para regulamentar a profissão, vetando o empregado de atribuir funções diferentes das atribuídas, e especificando a necessidade de cursos.
Em Brasília, Dr. Leonardo reforça a luta pela regulamentação nacional da profissão, que já possui legislação própria em alguns estados. Por isso ele solicitou que seja colocado na ordem do dia o PL 3553/2015.
Assessoria/Caminho Político
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