A Assembleia Legislativa vai debater, nos próximos dias, o projeto de lei 590/19 que dispõe sobre a implementação do sistema de identificação individual na casca dos ovos produzidos em Mato Grosso. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), objetivo é aumentar a segurança alimentar dos consumidores e foi apresentado em junho deste ano. Conforme a proposta, a identificação permitirá a rastreabilidade desde a procedência até a venda. Além disso, os ovos com identificação individual estarão aptos para a comercialização por unidade desde que a embalagem e a forma de venda sejam aprovadas previamente pelo serviço de inspeção oficial de Mato Grosso. No projeto, o parlamentar destaca a produção pujante de Mato Grosso que cresceu 7,6%, ficando 5% acima da média nacional. Isto porque em 2016 produziu 45,1 mil dúzias tornando o estado maior produtor de ovos de galinha da região Centro Oeste, bem como em destaque entre os estados que contribuíram para que a atividade comercial no país tenha alcançado a maior produção nos últimos 30 anos.
Ressalta que o crescimento da produção foi impulsionado por aumentos em 18 estados brasileiros, conforme o IBGE, com destaque para São Paulo que continua sendo o maior produtor de galinha do país, seguido por Goiás, Espírito Santo e Ceará. Em 2018, Mato Grosso produziu mais de 5,41 milhões de dúzias.
“Se aprovada, essa medida garantirá segurança nutricional e de saúde ao consumidor de ovos. O produto deverá sair das granjas com o código informando a data de produção e o registro do Indea (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso)”, justifica Botelho, ao citar a refrigeração como outro ponto de atenção, já que o ovo tem até 21 dias para ser comercializado em temperatura ambiente, e no máximo 30 dias, se refrigerado.
Sobre o custo para a rastreabilidade, sem onerar o consumidor final, é importante que as associações firmem parcerias junto aos órgãos competentes para auxiliar nas despesas.
ITIMARA FIGUEIREDO/Caminho Político
Foto: MAURÍCIO BARBANT/ALMT
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