O evento foi promovido pela Câmara Setorial Temática da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “O Brasil, infelizmente, está em quinto lugar no ranking do feminicídio e Mato Grosso é o segundo estado em que mais se mata mulheres no país. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), temos 193 países e o Brasil é o quinto”, lamentou o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante a audiência pública “Legislação e Políticas Públicas – combatendo a violência e promovendo os direitos humanos das mulheres”, realizada nesta quinta-feira (26), na Prefeitura de Rondonópolis. O evento foi promovido pela Câmara Setorial Temática de Combate à Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Conforme o parlamentar, a Lei Maria da Penha é a segunda melhor lei do mundo no que tange a proteção à mulher, mas na prática não funciona por falta de políticas públicas eficientes. “Falta fazer acompanhamento da vítima que sofreu a agressão, por exemplo. Temos o Projeto de Lei n.º 345/2019, que cria diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido por botão do pânico, que já funciona em Cuiabá e Várzea Grande. A minha proposta é expandir para todo Mato Grosso. Aquele agressor que está com tornozeleira eletrônica, se ele se aproximar da vítima, vai acionar esse botão”, explicou Claudinei.
Na ocasião, o deputado ainda lembra que, não diferente de outros municípios, o número de violência contra mulher em Rondonópolis também é alto. “Todo mês tem mulheres sendo mortas. Precisamos levar essa ideia à frente e colocar em prática. A proposta dessa CST é muito importante, uma parceria entre a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário e municípios. Trabalho importantíssimo da desembargadora Maria Erotides, que também se preocupa com a ação preventiva e políticas públicas que precisam ser implementadas”, destacou o Delegado Claudinei.
Durante o evento, a equipe do deputado Claudinei fez a distribuição de duas cartilhas com orientações sobre violência doméstica, materiais produzidos pela Polícia Judiciária Civil (PJC). Em um deles, há informações sobre os cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Câmara Setorial da Mulher – Tem o objetivo de debater e propor legislações de combate à violência contra mulher e é presidida pela desembargadora Maria Erotides Kneip, corregedora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e conta com mulheres representantes de diferentes poderes e organismos sociais.
Também participaram da audiência pública a professora Jacy Proença, ex-vice prefeita de Cuiabá - que também é membro da Comissão de Defesa de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e secretária da Câmara Temática da Mulher; Mayana Alves, assessora do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e membro da Câmara Temática da Mulher; cacique Dalva, representante das aldeias Tadarimana; além do prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD); o presidente da Câmara de Vereadores de Rondonopólis, Cláudio Farmácia; o vereador Adonias Fernandes; a presidente e fundadora da Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso, Sandra Raquel Mendes; entre outras autoridades.
SANDRA LUCIA/Caminho Político
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