
A visão monocular só permite examinar a posição e a direção dos objetos dentro do campo da visão humana em um único plano, reconhecendo nos objetos a forma, as cores e o tamanho. A pessoa com essa deficiência enfrenta dificuldades em avaliar profundidades e distâncias, o que traz limitações ao exercício das atividades cotidianas e profissionais, sendo-lhe inclusive vedado o exercício de certas profissões.
Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o senador Wellington Fagundes lembrou, na apresentação do projeto, que a aprovação é uma questão de alinhamento institucional. Ele destacou que já há diversas decisões nos tribunais reconhecendo a visão monocular como deficiência. Além disso, de acordo com a justificativa do projeto, 19 Estados e o Distrito Federal já aprovaram leis estaduais e distrital reconhecendo a visão monocular com deficiência sensual em seus respectivos legislativos. Em Mato Grosso o projeto conta com o apoio da deputada estadual Janaina Riva (PMDB).
Segundo o senador, o projeto, uma vez transformado em lei, servirá para melhorar a qualidade de vida de uma parcela dos brasileiros com deficiência, hoje não reconhecidos pela legislação. São aproximadamente 400 mil pessoas nessa situação e que passarão a ter uma melhor assistência à saúde, com prerrogativas perante o Sistema Único de Saúde (SUS).
Da assessoria/Caminho Político
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