O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, e a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira assinaram terça-feira, 03 de setembro, Termo de Cooperação Técnica que permite o compartilhamento de informações entre os órgãos. O presidente do Regional Mato-Grossense, João Pedro Valente disse que o foco do termo é a fiscalização de obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, públicas e privadas.
“ O documento estabelece uma ação adequada de proteção aos cidadãos e a sociedade no que se refere aos direitos difusos coletivos no cumprimento da legislação, das normas e dos regulamentos tanto para o Crea-MT quanto para a Prefeitura. Na qual as informações e banco de dados sobre obras e serviços técnicos serão compartilhados. Esse instrumento permitirá alcançar todas as obras em andamento no município com a exigência de um profissional qualificado e registrado no Conselho”, detalhou Valente.
É também de responsabilidade do Crea-MT colocar à disposição do município informações sobre constatação da fiscalização realizada nele, relativas às atividades de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, exercidas por pessoas físicas ou jurídicas. O Termo de Cooperação Técnica determina também orientar sobre a legislação permanente ao Sistema Confea\Crea, tais como Resolução do Confea, Decisões Plenárias do Confea e do Crea-MT, além legislações afins.
Conforme o termo, o conselho deverá prestar informações com relação a situação de regularidade de profissionais e empresas, obras e serviços nos termos da Lei n° 5.194\66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Agrônomo, e dá outras providências, além de estabelecer condições para o efetivo e regular recolhimento das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) pelos profissionais do município, considerando o teor do Antigo 5, II da Resolução n° 1067\2015 do Confea.
Para a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira a assinatura do documento vem ao encontro do desenvolvimento do município. “ Ao celebrar a assinatura dessa cooperação, teremos a oportunidade de possuir um profissional qualificado para nos auxiliar e orientar na fiscalização das obras no município. O Crea-MT passa a ter acesso a base de cadastro da prefeitura, com essa troca iremos realizar um trabalho mais efetivo entro os órgãos”, disse Thelma.
De acordo com o documento, a Prefeitura do Município de Chapada dos Guimarães terá que fornece ao Crea-MT informações sobre o cadastramento de contribuintes do município, os dados constantes dos arquivos de registro de obras e serviços técnicos relacionados a fiscalização do Crea Mato Grosso.
Também participaram da reunião o superintendente Operacional do Crea-MT, Giovani Marcos Bertol, a engenheira sanitarista, Sara Sueli Attílio, a secretaria de Planejamento do município de Chapada dos Guimarães, Cláudia Borges e assessora da prefeitura de Chapada dos Guimarães, Laura Montes.
Equipe de Comunicação do Crea-MT
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