Foram apreciadas 20 Propostas de Emenda à Constituição
durante sessão ordinária vespertina. Reunidos em sessão plenária na noite de
quarta-feira (12), os deputados estaduais de Mato Grosso apreciaram 20
Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em tramitação na Casa de
Leis. Uma das propostas, a PEC 07/2014, foi aprovada em segunda votação e vai
ao expediente, outras duas foram aprovadas em primeira votação, cinco foram
rejeitadas e 12 tiveram pedido de vista.
As propostas de Emenda Constitucional, conhecidas como PECs,
percorrem um caminho bem mais longo durante a sua apreciação. A PEC é uma
mudança na Constituição. Para apresentá-la, o parlamentar precisa colher
assinaturas de pelo menos um terço de seus colegas. A votação das PECs em
tramitação faz parte do mutirão definido pelo presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), na semana passada, com a meta de
limpar a pauta visando apreciar outras matérias importantes e que tem prazo,
como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, por exemplo.
A única PEC aprovada em segunda votação foi a 07/2014, de
autoria do ex-deputado Alexandre Cesar, que altera a redação do caput do artigo
129 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 129 A Administração Pública direta e indireta, de
qualquer dos Poderes do Estado obedecerá aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência”. Em primeira votação, duas
PECs foram aprovadas, a 14/2019 e a 19/2019.
Assessoria/Caminho Político
Nenhum comentário:
Postar um comentário