O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) esclarece à sociedade, aos profissionais médicos, e aos órgãos de imprensa que de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional CPEP publicado pela Resolução CFM Nº 2.145/2016, todos os procedimentos administrativos, sindicâncias e/ou Processo Ético-Profissional (PEP), que tramitam nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) estão sob sigilo processual. Portanto, o CRM-MT não divulga nomes das partes envolvidas nos procedimentos internos, e não comenta acerca dos fatos que são apurados pela autarquia.
Logo, esclarecemos que o sigilo incidente visa acima de tudo preservar as partes e os documentos que lhes dizem respeito, além de evitar o julgamento antecipado que pode tumultuar a condução dos processos.
Ressaltamos que todas as pessoas que possuem acesso aos procedimentos sigilosos têm o dever de mantê-lo, sob pena de ser responsabilizado na esfera civil, criminal e administrativa.
Neste sentido, o CRM-MT vem a público esclarecer, em relação à matéria “225 sindicâncias já foram instauradas pelo CRM este ano”, publicada no Jornal A Gazeta, edição de 1º de setembro de 2019, que não citou nome de nenhum médico que responde a algum procedimento interno nesta autarquia.
O CRM-MT forneceu apenas informações públicas, como o balanço das ações nos últimos 18 meses. Porém, o conteúdo fora contextualizado com casos envolvendo alguns profissionais, cujo teor, salientamos, é de domínio publico, portanto, não sendo de responsabilidade desta autarquia.
Certos de que o veiculo de comunicação citado não manipulou as informações, o CRM-MT reforça seu respeito aos mais de 7 mil médicos ativos e inscritos no Estado de Mato Grosso.
Walmir Santana/Caminho Político
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