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quinta-feira, 12 de setembro de 2019

"PEC que estende proteção aos idosos vai a votação no plenário do Senado Federal"


Uma vez aprovada,  Proposta de Emenda à Constituição deverá ampliar obrigações para com os idosos no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  aprovou Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que inclui a proteção ao idoso no rol de matérias de competência concorrente da União, de Estados e do Distrito Federal. A competência concorrente permite que todos  os entes federados possam legislar sobre determinado tema. O projeto agora vai à votação no plenário do Senado.
A PEC delimitará as atribuições de cada  ente federativo no cumprimento do dever estatal insculpido no artigo 230, qual seja, o de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. A proposta torna clara  onde começa e onde termina o papel de cada um dos entes na defesa dos idosos.
“A possibilidade de criar normas de amparo  a essa parcela tão grande, tão importante e tão vulnerável de nossa sociedade, ainda não está garantida para todos os entes federados, dentro de suas respectivas esferas de atribuições legislativas” – frisou o senador.
Segundo Fagundes, a Constituição “é tímida  ao tocar na questão das pessoas idosas”, e essa condição “reflete a mesma timidez da sociedade brasileira em se mobilizar para defender a velhice como condição natural da pessoa humana, e passível de inúmeros direitos.” Dessa forma, o objetivo é que todo e  qualquer assunto referente ao idoso possa ser tratado pela União, em âmbito nacional, e pelos estados, residualmente.
Na defesa da proposta, Wellington ressaltou  que a população brasileira está envelhecendo. Em 15 anos, o Brasil estará entre as cinco nações com a população mais idosa do mundo. Em 30 anos, de cada quatro brasileiros, um será idoso. “Acredito que ainda seja possível envelhecer com dignidade, com alegria e bem-estar” – ele frisou.
“PEC
 do Coração” – Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, Wellington Fagundes  destacou que a PEC 81, de sua autoria, é tratado como “uma obra de coração” porque amplia a defesa e proteção dos idosos. Ele lembrou que a luta remonta a 1990, quando, em sua primeira campanha eleitoral a deputado federal, ouviu pedido de um garimpeiro de  70 anos que cuidasse e ajudasse os idosos.
“Aquele pedido, ficou em minha mente e eu  o carrego desde então, e carregarei, ao longo  da minha existência como pessoa e como parlamentar” - frisou.  
Em 1991, Fagundes apresentou o Projeto de  Lei 323/91, que foi apensado à proposta que deu origem à Lei Orgânica do Idoso, ao Estatuto do Idoso e Benefício da Prestação Continuada, incluso na Lei Orgânica da Assistência Social, que atende a milhares de pessoas da melhor idade, sem direito à aposentadoria.
Da Assessoria/Caminho Político

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