
“Realizamos a primeira fase com muito profissionalismo e servidores qualificados e assim seguiremos agora para a segunda fase, com aprimoramento de procedimentos internos e mudanças como dias de visitas, volume de alimentos levado por visitantes e circulação de dinheiro, além é claro, das melhorias que estão sendo finalizadas. Não teremos nem mais e nem menos, faremos o que é previsto de acordo com o que determina a lei”, reforçou o secretário de Segurança Pública.
Balanço

Foram instalados ventiladores nos corredores dos raios e realizada reformas nas celas, com construção de mais 137 leitos na carceragem.Secretário-geral da OAB-MT, Flávio Ferreira destacou a positividade da operação frente à necessidade estrutural da penitenciária, que hoje abriga 2.400 homens e necessita de ampliação.
“A OAB acompanhou as ações e felizmente o resultado é positivo. A secretaria encampou uma ação que há muitos anos é necessária e agora, com apoio do GMF, que destinou recursos de transações penais, conseguiremos ter ampliação de vagas no local”, frisou o representante da OAB.
“A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso implantou correição extraordinária nas Varas Criminais do Estado para que sejam levantadas as informações relacionadas aos presos. Em Cuiabá serão dez juízes trabalhando nesse processo”.
O defensor público geral, Clodoaldo Queiroz, também destacou a necessidade de mudança na penitenciária. A Defensoria Pública acompanhou todas as ações desde que a operação foi iniciada. “A Defensoria terá no mutirão carcerário 32 defensores, do interior e da capital, para atender os presos da PCE durante a revisão processual”.
O juiz do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, informou que o mutirão de revisão processual fará um diagnóstico da situação de cada preso, seja ele provisório (ainda sem condenação ou com condenação sem trânsito em julgado) ou os que possuem condenação definitiva, analisando caso a caso para avaliar a necessidade de quem terá direito à progressão de regime.
Visitas e alimentos
Familiares tiveram as visitas retomadas na Penitenciária Central do Estado na sexta-feira da semana passada (13.09). Houve mudança no dia de visita durante a semana, passando de quarta-feira para sexta-feira, além do sábado e domingo.
A direção da unidade informa que a cada mês haverá rotatividade nos dias de visitas nos raios 1, 2, 3 e 4 garantindo que todos os familiares possam ver os presos aos domingos. A cada dia de visita, aproximadamente 600 visitantes ingressam na penitenciária.
Outra alteração realizada é na entrada de alimentos, que passou dos anteriores seis quilos para dois quilos por preso, acondicionados em um único vasilhame transparente.O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, explica que a circulação de papel moeda também passou a ser proibida dentro da PCE. “Desde a retomada das visitas, o familiar deve fazer depósitos, que ficarão como créditos na conta do recuperando junto à cantina da PCE”.
A instalação de cantina para vendas de produtos que não são fornecidos pelo Estado é prevista pelo Artigo 13 da Lei de Execução Penal.
Participaram da coletiva com a imprensa os secretários adjuntos de Inteligência, Wylton Massao; de Integração Operacional, coronel PM Vitor Paulo Fortes; equipe do Sistema Penitenciário e agentes da PCE.
Assessoria/Caminho Político
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