O Código de Defesa do Consumidor garante que os dois lados
da balança tenham pesos iguais, tanto fornecedores quanto consumidores. A
semana de 09 a 13 de setembro de 2019 é de comemoração pelos 29 anos do Código
de Defesa do Consumidor. Nesse período o Procon-MT realiza palestras de
educação para o consumo com a participação de escolas e entidades civis, além
do Mutirão de Negociação pela plataforma consumidor.gov.br , em parceria com os
Procons municipais de Mato Grosso.
Nesta
quarta-feira (11.09), aniversário da lei de criação do Código de Defesa do
Consumidor, a palestra é aberta ao público, em parceria com o Rotary Club. O
evento está marcado para as 19h30, na sede do Procon-MT, que fica na Rua
Baltazar Navarros, nº 567, esquina com a Av. General Vale, no Bairro
Bandeirantes, em Cuiabá. Estão convidados todos aqueles que querem saber mais
sobre a história do CDC e os direitos dos consumidores. Confirme aqui sua
participação.
História do CDC
Na época em que os preços eram em Cruzeiros, a criação de
leis responsáveis por regular as relações de consumo no Brasil a partir de
então precisava superar muitos desafios. Imagine não encontrar a data de
validade de algum alimento? Ou então, não achar na embalagem o contato do
fabricante daquele produto com defeito? O Código de Defesa do Consumidor veio,
por fim, modificar esse cenário e definir limites.
Hoje, o CDC é louvado como uma das leis mais modernas do
mundo dentro de sua área. Ele garante proteção e defesa dos direitos do
consumidor em todos os ambientes de consumo, desde lojas físicas até o recente
comércio eletrônico; instaura órgãos de proteção e determina políticas
públicas.
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