O senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou, nesta
quarta-feira, 11, maior coesão por parte dos governadores pela aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2019, conhecida como PEC Paralela. Ele
pediu maior esforço de chefes de Executivo para evitar que estados e municípios
fiquem de fora e acabem por prejudicar a busca do equilíbrio fiscal que se
pretende com a reforma. A preocupação do senador aconteceu durante reunião de
trabalho na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.
Na
condição de vice-presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Municípios
Brasileiros, ele afirmou que é muito boa a perspectiva de fazer com que o Pacto
Federativo passe a ser “uma verdade”. Fagundes contou ainda
que a última conversa entre os líderes do Senado e o ministro da Economia,
Paulo Guedes, foi bem firme, no sentido de cumprir com os acordos feitos
previamente. “Isso representa muito mais recursos para Estados e municípios”
- completou Fagundes.
“Agora, estamos pedindo que aprovem uma melhor distribuição
do Fundo Social do Petróleo, nos termos: 1/3 pelo FEX (Fundo de Fomento às
Exportações), 1/3 pela Lei Kandir e outro terço pelo Fundo de Participação dos
Municípios”, afirmou.
Anteriormente, na manhã desta quarta-feira, o senador do PL
esteve na Confederação Nacional dos Transportes, onde defendeu uma ampla
discussão sobre a Reforma Tributária. Para ele, a questão da nova CPMF é uma
oportunidade para desonerar a folha de pagamento. “Ela substituirá tudo aquilo
que se cobra diretamente”, conta.
FOTO: CNM/Divulgação
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