
Funttel
O projeto altera a Lei do Funttel. O fundo foi criado para estimular a inovação tecnológica, a capacitação de recursos humanos, a geração de empregos e o acesso de pequenas e médias empresas a recursos, a fim de aumentar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações. Hoje a lei já prevê a aplicação de 20% dos recursos no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).
“O Funttel, se utilizado da forma prevista, constitui-se em excelente mecanismo para formação e capacitação de capital humano. Entretanto, entre 2015 e 2018, dos cerca de R$ 500 milhões de despesas previstas anualmente para o fundo, menos de 50% foram efetivamente executadas. Ademais, 92% dos recursos efetivamente liberados nos últimos anos foram destinados ao CPqD. Ainda que a aplicação de verbas no CPqD seja importante e necessária, causa-nos estranheza a falta de vontade na formação de mão de obra”, reclamou Gaguim.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira
Caminho Político
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