O Projeto de Lei 3933/19 prevê a criação de centros de referência especializados no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista e síndrome de Down, com o objetivo de capacitá-las para o mercado de trabalho, além de atenção à saúde, educação e assistência social. Pelo texto, as despesas com instalação e manutenção dos Centros de Referência serão custeadas pela União e reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Seu objetivo último é a busca da felicidade do ser humano. O objetivo intermediário é a inclusão social e no mercado de trabalho”, destaca a parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Caminho Político
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