Em agenda conjunta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, líderes partidários e a Confederação da Agricultura Pecuária do Brasil (CNA), nesta terça-feira (03.09), ganhou destaque a proposta de inclusão imediata de projeto do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) na Ordem do Dia. Os parlamentares querem aprovar o Projeto de Lei 1792/19 que amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira. O texto que altera a Lei 13.178/15 voltará a ser debatido em reunião do Colégio de Líderes, nas próximas semanas. Segundo o autor, deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), a complexidade da situação provoca enorme insegurança, já que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não dispõe de estrutura para analisar em tempo hábil mais de 25 mil solicitações de ratificação já apresentadas em 11 estados fronteiriços.
Rodrigo Maia enfatizou que a reunião é a demonstração de maturidade do parlamento brasileiro, de segmentos que defendem o mesmo caminho: o crescimento da economia, o desenvolvimento do agronegócio e o respeito ao meio ambiente.
“A defesa daquilo que o Brasil produz, de forma correta e respeitando as leis, todos nós queremos. Existem divergências e temos que compreender que se nós não mudarmos o eixo do que está acontecendo tudo que construímos nos últimos anos podemos perder em 4 semanas. Precisamos deixar claro para todos os brasileiros e para o mundo que não estamos pactuando com nenhum projeto que vá contra a preservação da Amazônia ou que incentive queimadas. Precisamos construir consensos, ” disse Maia.
A lei que o deputado Dr. Leonardo propõe alterar estabeleceu prazo de quatro anos, até o final de 2019, para apresentação dos pedidos de ratificação de registros de imóveis com até 15 módulos fiscais. Com o novo texto, o prazo da lei é dilatado para dez anos, até o final de 2025.
“É justo e conveniente que se dê mais um prazo aos detentores desses títulos, a fim de que não pairem dúvidas sobre a lisura dos governos que lhes emitiram esses títulos, nem sobre a validade desses documentos, nem também sobre a idoneidade dos seus detentores em usufruir daquelas terras pertencentes, legal e primeiramente, à União”, afirmou o autor da proposta.
Assessoria/Caminho Político
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