Ministério Público do Estado de Mato Grosso

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terça-feira, 1 de outubro de 2019

"AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ROSÁRIO OESTE: Cota Zero será debatido no município de Rosário Oeste"

Projeto de autoria do Executivo proíbe abate e transporte de peixes por cinco anos. A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (4) no município de Rosário Oeste (105 km de Cuiabá) uma audiência pública para discutir o projeto Cota Zero (PL 668/2019). De autoria do governo do Estado, a lei propõe a proibição do abate e o transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Ou seja, será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio. O debate é uma iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e será realizado na sede do Cinema Municipal, localizado no Centro. O parlamentar já foi responsável por audiência pública no distrito de Bonsucesso em Várzea Grande e nos municípios de Barra do Bugres e Poconé.
De acordo com o cronograma definido pela Mesa Diretora, a votação do projeto Cota Zero deverá ser realizada no mês de dezembro. O texto original está sujeito a alterações propostas pelos parlamentares.
Por isso, o Legislativo tem patrocinado audiências públicas com o intuito de colher informações de especialistas, pesqueiros e moradores da região.
Assessoria/Caminho Político

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