
Conforme o substitutivo, o requerimento de adaptação será analisado pelo Poder Executivo e, depois, o ato de outorga terá de ser aprovado pelo Congresso, como é feito com outras concessões de rádio e TV. “O projeto traz benefícios à sociedade brasileira, incentivando investimentos e assegurando a continuidade de atividades importantes à coletividade”, avalia o relator.
Outras propostas já tramitaram na Câmara com o mesmo fim, como os PLs 2611/15 e 803/19, que já foram arquivados.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub
Caminho Político
Nenhum comentário:
Postar um comentário