O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) defendeu uma Reforma Tributária e um novo Pacto Federativo que descentralize os recursos, deixando mais para os municípios e menos para a União, nesta segunda-feira (18.11), durante o 33º Encontro de Prefeitos da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM-MT). Na oportunidade, ele ainda reafirmou o compromisso de lutar veemente contra a proposta de extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes, inserida no texto da PEC 188/2019. “O cidadão não vive na entidade imaginária chamada Estado ou na União, o cidadão vive no município. É um tapa na nossa cara a maior parte do dinheiro dos impostos ficar no Governo Federal e tão pouco para os municípios.
É uma covardia essa proposta de extinguir os municípios com menos de cinco mil habitantes e eles [união] ficarem com o dinheiro que é arrecadado nesses municípios. Eu fui o primeiro deputado a me manifestar contra isso e reafirmo que vou lutar para derrubar essa proposta”, afirmou o parlamentar.
Em Mato Grosso, 34 municípios podem ser extintos no caso desse dispositivo, que prevê o fim das unidades municipais com menos de cinco mil habitantes que não tenham 10% da receita corrente líquida oriunda dos três impostos municipais. No entanto, em todo Brasil, quase 88% do universo de municípios brasileiros não tem 10% de sua receita corrente baseada nos três impostos municipais. Esse percentual sobe para 98% nos municípios com menos de 5 mil habitantes.
Para o parlamentar, a solução para viabilizar esses municípios é que a mudança divisão da arrecadação seja maior, destinando mais recursos para as Prefeituras, dando assim maior poder para a sociedade local promover investimentos em infraestrutura, educação, qualidade de vida, saúde e segurança, garantindo impacto direto na vida da população.
Municipalismo - Dr. Leonardo é membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. Logo no início do mandato, protocolou requerimento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo celeridade na apreciação do projeto que regulamenta a Lei Kandir (LC 87/1996).
O parlamentar quer a inclusão imediata na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 511/2018 que regulamenta justamente a compensação da União aos Estados e Municípios e que pode acrescentar mais de meio bilhão aos cofres de Mato Grosso anualmente.
Assessoria/Caminho Político
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