Ministério Público do Estado de Mato Grosso

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sexta-feira, 1 de novembro de 2019

"RENÚNCIA E SONEGAÇÃO: CPI requer denúncia do MPE contra ex-governador e ex-secretários"

No pedido de abertura de ação penal, é narrado que houve pagamento de propina em troca de incentivos fiscais. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso vai requerer ao poder Judiciário o compartilhamento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que aponta a existência de um esquema de corrupção na concessão de incentivos fiscais mediante pagamento de propina a agentes políticos. O pedido se deve a aprovação de um requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). De acordo com a denúncia criminal encaminhada a 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e o ex-procurador do Estado receberam até R$ 1,9 milhão em propina para conceder incentivos fiscais. O dinheiro foi recebido no período de julho a dezembro de 2014.
O esquema de corrupção foi revelado pelo empresário Milton Bellincanta. Os incentivos fiscais concedidos mediante corrupção favoreceram as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos.
Também foi aprovado nesta quinta-feira (31) requerimento de autoria do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) que convoca o presidente do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras (Sindalcool-MT) para apresentar diagnóstico e projeção da produção e arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor sucroenergético em Mato Grosso.
Assessoria/Caminho Político

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