A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso apreciou 80 Projetos de Lei Ordinária e 402 Projetos de Resolução em 2019. No ano de 2019 a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 482 proposições e atuou no combate ao abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como para resolver conflitos de terra no interior do estado. Como forma de prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes, o presidente da comissão, deputado estadual João Batista (Pros), chegou a propor a implantação da campanha “Doe Sua Voz e Denuncie”, a ser desenvolvida nas escolas públicas estaduais por meio de palestras e outras ações. O assunto foi amplamente debatido durante reunião ordinária realizada em abril, que contou com a presença de instituições como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Secretarias Estaduais de Educação, de Saúde e de Assistência Social e OAB, entre outras.
A situação das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DEDM-MT) foi debatida durante reunião ordinária realizada em setembro. Em resposta a um requerimento apresentado pelo presidente da comissão, deputado estadual João Batista (PROS), a Polícia Judiciária Civil (PJC) prestou contas dos avanços e deficiências registrados em unidades de Cuiabá e municípios do interior. Entre os principais problemas apontados no relatório e debatidos pelos deputados, destacou-se a inexistência de uma unidade que em regime de plantão 24h.
“Não é possível que uma mulher vítima de violência seja conduzida a uma delegacia normal, junto com todo tipo de criminoso. A Delegacia da Mulher precisa funcionar 24h, até porque temos informações que a maior parte das agressões acontece à noite e aos finais de semana”, afirmou o parlamentar, na ocasião.
Entre as 482 proposições apreciadas em 2019 pela comissão, estão 80 Projetos de Lei Ordinária e 402 Projetos de Resolução, sendo 381 Títulos de Cidadão Mato-grossense e 18 Comendas.
Dos 80 projetos de lei ordinária apreciados pela comissão em 2019, cinco foram sancionados e viraram leis. São elas:
- Lei n° 10.995/2019, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que autoriza a criação do Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos, no âmbito do Estado do Mato Grosso;
- Lei n° 10.983/2019, proposta pelo deputado Dr. João (MDB), que institui a Politica Estadual de Empoderamento da Mulher;
- Lei n° 250/2019, do deputado Sebastião Rezende (PSC), que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos no Estado de Mato Grosso;
- Lei n° 10.975/2019, do deputado Nininho (PSD), que concede o Título de Cidadão Benemérito de Mato Grosso ao senhor Leonardo Pio da Silva Campos;
- Lei n° 11.063/2019, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin (PSC), dispõe sobre a implantação do selo empresa amiga da saúde da criança, destinado à empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verba, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infanto-juvenil.
Além de João Batista, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso o deputado Elizeu Nascimento (DC), na condição de vice-presidente, e os deputados Carlos Avallone (PSDB), Delegado Claudinei (PSL) e Sebastião Rezende (PSC), como membros titulares.
RENATA NEVES/Caminho Político
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