Complexo Hospitalar de Cuiabá

Complexo Hospitalar de Cuiabá
CENTRAL DE ATENDIMENTO 55 65 3051-3000

Águas Cuiabá

Águas Cuiabá
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé 78050-667 - Cuiabá / MT 0800 646 6115

Prefeitura de Tangará da Serra

Prefeitura de Tangará da Serra
Endereço: Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa 65 3311-4800

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

CÂMARA MUNICIPAL  DE CUIABÁ
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - Fone: (65) 3617-1500

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

"Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado"

Luiz Fux Vice-presidente do STF revoga decisão do ministro Dias Toffoli, que havia adiado por seis meses a implantação da figura, prevista em pacote anticrime sancionado por Bolsonaro. Questão será analisada pelo Plenário. Atualmente, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) transfere os recursos para cada fundo de saúde estadual ou municipal mediante dois “blocos”: Custeio e Investimento. Cada bloco, por sua vez, é dividido em grupos, que se referem às ações que são financiadas pelos repasses federais. Por exemplo, o bloco Custeio possui os grupos Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde, entre outros. O dinheiro repassado para um bloco ou grupo é vinculado por força de uma portaria do Ministério da Saúde. Ou seja, não pode ser usado em outro bloco ou grupo.
Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que assina o projeto com outros 20 parlamentares, essa vinculação prejudica os estados e municípios. Ela explica que muitas vezes, ao final do ano, há sobra de recursos de uma ação que poderiam ser utilizados em outra, mas hoje isso não é possível.
O projeto visa resolver essa situação, mas estabelece requisitos. Assim, estados e municípios poderão transpor o saldo existente ao fim do ano entre blocos e grupos, mas desde que os utilizem exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde previstos na legislação; que não haja descumprimentos das normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS); que incluam os valores na lei orçamentária e na respectiva Programação Anual de Saúde; que informem ao respectivo Conselho de Saúde; e que comprovem a despesa no Relatório Anual de Gestão (RAG).
“O projeto tem motivações e objetivos específicos: otimizar todos os recursos financeiros disponíveis para financiamento das ações e serviços públicos em saúde para enfrentar o cenário econômico e fiscal brasileiro”, disse Zanotto.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
Caminho Político

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos