SENADO FEDERAL CONTRA A COVID-19

SENADO FEDERAL CONTRA A COVID-19
Acompanhe os números de evolução da doença pelo painel do Ministério da Saúde

A STELMAT visa o fortalecimento dos negócios em governança de TI

A STELMAT visa o fortalecimento dos negócios em governança de TI
Av. Isaac Póvoas, 927, Bairro Goiabeiras

DE OLHO NOS RURALISTAS!

DE OLHO NOS RURALISTAS!
Observatório de agronegócio e políticas ruralistas no Brasil. As notícias com perspectiva social e ambiental.

"Braço Forte do Campo da Cidade e da Forquilha do Manso! Vereador Tito da Forquilha 14.123"

"Braço Forte do Campo da Cidade e da Forquilha do Manso! Vereador Tito da Forquilha 14.123"
"Juntos Somos Mais Fortes

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

"Projeto flexibiliza utilização de saldo de repasses federais para saúde"

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19 flexibiliza a utilização das sobras existentes ao final do ano dos recursos transferidos pelo governo federal a estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações e serviços públicos de saúde. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) transfere os recursos para cada fundo de saúde estadual ou municipal mediante dois “blocos”: Custeio e Investimento. Cada bloco, por sua vez, é dividido em grupos, que se referem às ações que são financiadas pelos repasses federais. Por exemplo, o bloco Custeio possui os grupos Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde, entre outros.
O dinheiro repassado para um bloco ou grupo é vinculado por força de uma portaria do Ministério da Saúde. Ou seja, não pode ser usado em outro bloco ou grupo.
Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que assina o projeto com outros 20 parlamentares, essa vinculação prejudica os estados e municípios. Ela explica que muitas vezes, ao final do ano, há sobra de recursos de uma ação que poderiam ser utilizados em outra, mas hoje isso não é possível.
O projeto visa resolver essa situação, mas estabelece requisitos. Assim, estados e municípios poderão transpor o saldo existente ao fim do ano entre blocos e grupos, mas desde que os utilizem exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde previstos na legislação; que não haja descumprimentos das normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS); que incluam os valores na lei orçamentária e na respectiva Programação Anual de Saúde; que informem ao respectivo Conselho de Saúde; e que comprovem a despesa no Relatório Anual de Gestão (RAG).
“O projeto tem motivações e objetivos específicos: otimizar todos os recursos financeiros disponíveis para financiamento das ações e serviços públicos em saúde para enfrentar o cenário econômico e fiscal brasileiro”, disse Zanotto.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
Caminho Político

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos