
Segundo o governo, o impacto da medida será de aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2020, com previsão de provimento a partir de janeiro e nos próximos anos. Conforme a exposição de motivos da MP, a criação e o provimento das funções estão condicionados à expressa autorização na Lei Orçamentária Anual e à permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias .
Estrutura da PF
Ainda na exposição de motivos, o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, argumentam que a estrutura da Polícia Federal necessita de reforço. “O fortalecimento da estrutura da instituição é imperativo, por ser a Polícia Federal a principal frente do País na atuação policial nas fronteiras e no combate às organizações criminosas, ao tráfico de drogas, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo”, dizem no texto.
A urgência do assunto, segundo eles, justifica a apresentação de medida provisória em vez de projeto de lei. “O governo federal, desde o início de 2019, tem empreendido um conjunto de medidas de caráter estratégico em matérias relacionadas à segurança pública, a fim de enfrentar a crise de violência vivenciada pelo País nos últimos anos”, afirmam ainda.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker
Caminho Político
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