A Prefeitura Municipal de Tapurah realiza a CHAMADA PÚBLICA, com o objetivo de selecionar empresa, para execução de projetos e obras na produção de 199 unidades habitacionais. As casas deverão ser construídas com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, atendendo as especificações do Programa Federal Minha Casa Minha Vida. O terreno de propriedade do Município, foi doado para
viabilizar a seleção de Tapurah, objetivando a implementação do “Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV”, disposto na Lei Federal nº. 11.977 de 07 de julho de 2009, que tem por finalidade o atendimento exclusivo da necessidade de moradia. Este procedimento reger-se-á pela Legislação e normas vigentes específicas do Programa Minha Casa Minha Vida, aqui compreendidas a Lei Federal n° 11.977 de 7 de julho de 2009 e alterações posteriores, aplicando subsidiariamente e no que couber a Lei Federal n° 8.666/93, e ainda pelas normas estabelecidas pelos Agentes Financeiros para aprovação dos projetos/empresas participantes, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº1288/2019, bem como pelas disposições deste Edital, que os interessados declaram conhecer e às quais aderem incondicional e irrestritamente.
Os Editais poderão ser obtidos no site: www.tapurah.mt.gov.br.
A abertura do envelope contendo a documentação de habilitação ocorrerá em sessão pública, a ser realizada no Paço Municipal – Sala de Licitações, no dia 24 de janeiro de 2020 às 08h00min.
A licitante vencedora será indicada para celebrar contrato de execução de projetos e obras junto à Caixa Econômica Federal e ou outro agente financeiro que faça a gestão do Programa Minha Casa Minha Vida. Não haverá contrato a ser elaborado pelo Município com a empresa credenciada.
Assessoria/Caminho Político
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