
Esse fato trazia uma competitividade desleal. Fazia com que uma empresa pudesse ter uma certa vantagem em detrimento da outra. Para entender melhor, é dizer que uma empresa pagava 100% de imposto, enquanto a outra pagava só 5%. Além disso, muitos casos foram alvos de investigação judicial e, inclusive, estão contidos na delação premiada do governador do período de 2011 a 2014, que confessou que recebeu vantagens indevidas para a concessão desse tipo de benefício, que só prejudicava o comércio.
O governo enfrentou isso, cortou esses “benefícios” indevidos, pois não admitimos qualquer tipo de ilegalidade, e trouxe isonomia para todos os comerciantes e industriais. O mais importante de tudo isso é que nós não aumentamos os impostos e sim, repito, cortamos incentivos fiscais indevidos e que em nenhum outro lugar são praticados.
Outro ponto que alteramos para beneficiar a população de Mato Grosso foi em relação a forma como o governo cobrava o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Antes, o empresário pagava o imposto quando ele comprava a mercadoria para revender, sobre uma previsão do valor que ele iria vender.
Vou citar um exemplo, para ilustrar. Uma determinada loja comprava um produto no valor de R$ 1,00 da distribuidora, mas comercializava a R$ 10,00. Contudo, ela informava ao Estado que iria vender a R$ 3,00. O restante, ou seja, R$ 7,00, era sonegado.
Isso foi alterado, agora o empresário tem que efetuar o pagamento após a venda da mercadoria, eliminando a sonegação. São mais recursos para investir em infraestrutura, segurança, educação, saúde e projetos sociais.
O governo, do qual faço parte, também teve mais uma atitude em prol do mercado interno de Mato Grosso ao garantir a competitividade da indústria, reduzindo o imposto para quem vende fora de Mato Grosso e aumentando o valor do imposto na comercialização do produto de empresas de fora do Estado para dentro.
Essas foram medidas corajosas, da equipe e do governador Mauro Mendes, que simplificaram, trouxeram segurança jurídica, aumentaram a competitividade e que em médio prazo serão percebidas pelo próprio empresariado.
Mauro Carvalho é secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso
Nenhum comentário:
Postar um comentário