Em recente impropério, o ministro da Economia, Paulo Guedes, em defesa da alta taxa de câmbio, se referiu às empregadas domésticas brasileiras indo pra Disneylândia, de forma pejorativa como se a elas tal direito não coubesse. Mais que isso, tal assunto foi tratado por grande parte da imprensa como uma maluquice, “escorregão”, falta de sensibilidade etc. Não se trata disso. Paulo Guedes, o mais importante ministro da República, expressou o que no âmago desse governo se realmente pensa a respeito das empregadas domésticas. A história da empregada doméstica no Brasil remonta à escravidão.
A mucama tirada da senzala e colocada à disposição da casa grande para servir de todas as formas o senhor, a sinhá e seus filhos, até como ama de leite ou objeto sexual. Proclamada a abolição da escravidão, os escravos pobres, sem eira nem beira, permaneceram nessa condição, como agregados ou serviçais em troca de comida e um teto, em condições subumanas.
O reconhecimento da empregada doméstica como sujeito de direito só ocorreu no Brasil, tardiamente, com o advento da Lei 5859 de 1972, pasmem... Só que seus direitos eram restritos. Mesmo com a Constituição de 1988, a condição do emprego doméstico não foi assegurada a gama de direitos concedidos aos trabalhadores em geral.
Necessário esse histórico para dizer que a sociedade brasileira evoluiu com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-72/2013), de autoria do deputado Carlos Bezerra, do nosso MDB de Mato Grosso. A PEC garantiu à relação de trabalho doméstico todos os direitos trabalhistas concedidos às demais categorias de trabalhadores brasileiros.
Na época, quando a matéria era debatida na Câmara, e posteriormente no Senado, as vozes reacionárias levantaram-se para proclamar uma demissão em massa desses empregados domésticos, a não contratação dos demais etc. Nada disso aconteceu.
Em verdade, restauramos a dignidade das pessoas que exercem esse trabalho e apagamos da história do Brasil os resquícios do regime escravocrata que ainda imperava.
Aquelas vozes contrárias à “PEC das Domésticas” estão aí, vivas, como na fala do ministro Paulo Guedes quando contrapõe as altas taxas de juros ao direito das empregadas domésticas de irem aonde quiserem ir como à Disneylândia.
O espírito escravocrata de Paulo Guedes não tem mais o sinhô, a sinhá e a casa grande. Estes foram substituídos pelo arcaico sistema financeiro internacional e nacional que drenam os recursos nacionais
produtivos para pagamento de dívida pública esterilizando nossa economia e transformando o Brasil numa imensa senzala.
As empregadas domésticas e qualquer brasileiro têm direito a passar suas férias onde bem quiserem, no turismo interno ou externo. Infelizmente, como falou o ministro, esse direito está sendo negado ao se manter uma taxa de câmbio nunca antes vista em nossa economia e que não serve à Pátria.
Às empregadas e empregados domésticos a minha solidariedade. Que seus direitos sejam reafirmados dia após dia e consolidados na lei e na sociedade.
A esse discurso escravocrata do ministro, minha repulsa e meu nojo, por representar o espírito de um governo que prega a submissão do homem aos juros, acorrentando-o no tronco onde a chibata é o dólar!
Clóvis Cardoso é advogado em Cuiabá.
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