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sexta-feira, 27 de março de 2020

"Câmara aprova PL da bancada do PT que garante renda básica emergencial"

Rosa Neide esclarece emenda para Canabrava do NorteA Câmara dos Deputados aprovou na noite da quinta-feira (26), na segunda reunião do Plenário virtual, o Projeto de Lei que institui a Renda Básica Emergencial às pessoas mais vulneráveis. O PL beneficia pessoas com mais de dezoito anos de idade sem emprego formal, que não sejam beneficiários da Previdência ou Assistência Social, de seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa-Família. O Projeto beneficia, também, as pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou que tenham renda total de até três salários-mínimos; além daquelas que não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
“Diferentemente de Bolsonaro, a bancada do PT e a oposição, tiveram uma postura propositiva. Nós lutamos para que informais, desempregados e aqueles mais vulneráveis tivessem assegurado ao menos um salário-mínimo neste grave quadro. Bolsonaro propunha apenas R$ 200,00. Chegamos aos R$ 600,00 o que já representa um importante alento. Estamos ao lado do povo na luta pela manutenção de emprego e de uma Renda Básica durante esta pandemia”, afirmou a deputada federal Professora Rosa Neide (PT).
O projeto aprovado pelos parlamentares alcança as pessoas que exerçam atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único. De acordo com a proposta, fica limitado a dois membros da mesma família o recebimento do benefício emergencial. Lembrando que as condições de renda familiar mensal serão verificadas por meio do Cadastro Único para os trabalhadores inscritos, e por autodeclaração, para os não inscritos.
A parlamentar também informou que uma importante conquista introduzida no projeto é que a mulher trabalhadora, que batalha para criar seus filhos e mantém sua casa, receberá duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1.200,00. A matéria segue para aprovação no Senado Federal.
A bancada do Partido dos Trabalhadores também apresentou emenda para instituir o Seguro Emergencial de Renda no valor de um salário mínimo mensal.
Robson Fraga/Caminho Político

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