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terça-feira, 31 de março de 2020

"Combate ao Coronavírus: deputado Heitor Freire pede liberação do Garantia Safra aos agricultores"

Deputado cearense será premiado pelo Ranking dos PolíticosParlamentar quer ajuda aos trabalhadores rurais que tem atividades prejudicadas pelo isolamento social. Se a situação nos centros urbanos é de absoluta preocupação com comércio e outras atividades de portas fechadas há, pelo menos, duas semanas, em função das regras de isolamento social por causa da pandemia do Coronavírus, nas zonas rurais o panorama não é diferente. Agricultores estão com renda e sustento comprometidos pela redução da compra e venda de seus produtos.
Pensando em ajudar esses trabalhadores, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) elaborou Indicação, a ser enviada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando o pagamento do benefício Garantia Safra.
“Todos os dias recebo apelos dramáticos de agricultores desesperados, sem saber o que fazer, como pagar suas dívidas ou garantir o sustento de suas famílias. O que produzem não conseguem vender o suficiente em função das regras de isolamento social que fecharam, por exemplo, restaurantes e outras atividades que esses trabalhadores abasteciam. O homem do campo, humilde e simples, carece de tanta coisa, principalmente de informação. Nós não sabemos até quando essas normas estarão vigentes, é tudo muito incerto e preocupante, por isso acho abusivo e desonesto deixar essas pessoas desamparadas num momento tão difícil como agora. Eles precisam de uma esperança que se concretize”, declarou o parlamentar, que é autor do Projeto de Lei 6276/2019, que sugere o refinanciamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Trata-se de um benefício social que garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de secas ou enchentes. A área de atuação inclui os municípios da região Nordeste, e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Neste mês de março, de acordo com o Mapa, agricultores familiares de 92 municípios receberão o benefício referente à safra 2018/2019. A Portaria nº 9, que determina o pagamento, foi publicada no último dia 17, e contemplará os trabalhadores de Alagoas, da Bahia, do Ceará (Jucás e Icapuí), de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O montante chegará a R$ 65 milhões.
“Estamos todos juntos nessa luta de combate ao Coronavírus com ações que visem a minimizar os impactos negativos causados pela pandemia, seja na área da Saúde e na retomada da nossa economia”, garantiu o deputado federal cearense que destinou R$ 16 milhões em emendas para a Saúde, com parte desse montante voltado a atender exclusivamente medidas de enfrentamento à Covid-19.
Heitor Freire e o combate ao Coronavírus:
-> Projeto de Lei 830/2020 que garante grau máximo ao adicional de insalubridade e de periculosidade aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate a endemias, além de agentes de vigilância sanitária, de limpeza urbana e de segurança pública.
-> Projeto de lei que suspende o uso dos cartões corporativos de membros da administração pública, enquanto durar o período de pandemia da Covid-19 no Brasil, e destina seus gastos para medidas de combate à doenças.
-> Projeto de lei pedindo pontos de apoio com estrutura adequada nas estradas para atendimento de demandas de caminhoneiros, como alimentação e outras necessidades.
-> Indicação ao Ministério da Infraestrutura solicitando os pontos de apoio com melhores condições para atendimento de caminhoneiros nas estradas, com fornecimento de alimentação e outras demandas mais adequadas para essa categoria.
-> Indicação ao Ministério da Economia para a ampliação do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda de 2020.
-> Ofício ao Governo do Estado do Ceará solicitando a suspensão de pagamento do IPVA de 2020.
-> Defesa da redução, em 50%, dos salários de políticos eleitos, além de juízes, desembargadores, ministros do Judiciário e do Estado, enquanto durar a pandemia do Coronavírus no Brasil.
-> Defesa do uso dos fundos Eleitoral e Partidário em medidas de combate à Covid-19.
Acompanhe as notícias do mandato do deputado Heitor Freire, acesse: www.heitorfreire.com
Camila Lima/Caminho Político

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