Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

quarta-feira, 4 de março de 2020

"Deputado vê risco de judicialização no auxílio emergencial para pescadores"

Pescadoras reclamaram das dificuldades em receber o benefício do governo federal. Pescadoras e marisqueiras reclamaram da duração, do alcance e dos critérios do auxílio emergencial de R$ 1.966 que o governo federal tem pago aos profissionais da pesca atingidos pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste e em parte do Sudeste. Representantes da categoria foram ouvidas nesta terça-feira (3), na última audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 908/19) sobre o tema.Diante do volume de reclamações e das dificuldades do governo em atender as reivindicações, o presidente da comissão, deputado Raimundo Costa (PL-BA), pescador de profissão, acredita que alguns casos poderão chegar à Justiça.
“A comissão tem a missão de efetivamente atender não só aquilo que está previsto na lei. E o que não estiver, que se busque uma formalidade legal para que todos os companheiros e companheiras atingidos possam ser atendidos pela medida provisória. Pela falta de informações do governo federal, é bem provável que ocorra uma chuva de ações na Justiça porque muitos, infelizmente, vão ter que buscar a Justiça para que possam ser contemplados com aquilo que é de direito”, disse o deputado.
Na audiência pública, a marisqueira Maria Eliene, da Articulação Nacional das Pescadoras, deu o exemplo da cidade do Fortim, no Ceará, onde grande parte das 60 marisqueiras não teria sido contemplada com o auxílio emergencial. Eliene reclamou do prazo de 180 dias que o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, pediu, durante outra audiência na comissão, para iniciar o recadastramento de todos os pescadores do país.
“O secretário da Pesca pediu 180 dias para rever o cadastro. Nós que estamos sofrendo na base, em 180 dias, já teremos morrido de fome. Nós somos pescadores, não somos coitados, somos autônomos e ninguém vive pedindo migalha para ninguém. A gente precisa de uma resposta e não desse cala-boca que foi dado aí como auxílio emergencial”, disse.
Reclamações
Integrante do Conselho Pastoral dos Pescadores, Diana Maia criticou o governo federal por usar o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) como base para o pagamento do auxílio emergencial, mesmo sem ter concluído o cadastramento nacional. Diana Maia ainda argumentou que os reflexos do vazamento de óleo no litoral têm duração imprevisível e não poderão ser cobertos por um auxílio de apenas dois meses, como previsto na medida provisória.
“Quem está lá pisando o chão das comunidades vê os inúmeros impactos para a vida dessas pessoas e que, muito possivelmente, esses dois meses não dariam conta de todos os impactos que a chegada desse petróleo tinha causado. E tinha outra preocupação: há uma série de pescadores e marisqueiras que não têm os seus números de RGP. Eles fizeram a solicitação, receberam seus protocolos, mas – digamos que por conta mais de descaso do que por morosidade – existem estados que desde 2012 não expedem o RGP”, observou.
As pescadoras e marisqueiras também cobraram políticas públicas permanentes para o setor de pesca no país. Os Plenários da Câmara e do Senado têm até 7 de maio para concluir a votação da medida provisória sobre o auxílio emergencial aos pescadores.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Régis Oliveira
Caminho Político

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos