Proibição do abate e transporte de peixes segue fora de pauta até conclusão de estudos técnicos pela AL. O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) classificou de prudente a decisão do governo do Estado de retirar de pauta o projeto de lei (PL 666/2019), conhecido popularmente como Cota Zero, que previa a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2020. O projeto de lei foi retirado até ser concluído um estudo técnico a respeito da viabilidade do Cota Zero em Mato Grosso. Nos próximos meses, uma comissão formada por 3 pessoas representará o segmento da pesca nesta fase de estudos.
“Quero agradecer em especial ao governador Mauro Mendes. Quando fui convidado para integrar a base aliada apresentei como condicionante um debate para construir uma nova legislação da pesca sustentável ouvindo todos os atores. Quando se retira a matéria, permite que estudos técnicos sejam realizados para que se tenha uma lei equilibrada. É uma medida prudente e sensata”, disse.
O parlamentar foi um dos mais engajados na luta pela rejeição ao Cota Zero. Se aprovado, seria proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio.
Por isso, patrocinou debates por meio de audiências públicas no Distrito de Bom Sucesso, em Várzea Grande, e nos municípios de Barra do Bugres, Poconé, Rosário Oeste.
O deputado Wilson Santos ainda viajou para Campo Grande, Capital de Mato Grosso do Sul, para conhecer a realidade do Cota Zero, uma vez que, já estava em vigência no Estado vizinho e foi identificado que o resultado foi desfavorável a camada mais pobre da sociedade.
“Não há nenhum estudo técnico identificando a viabilidade do Cota Zero em Mato Grosso. Precisamos avaliar o impacto disso nos rios de Cuiabá e na região do Pantanal”, avaliou.
A representante da Associação de Lojistas da Pesca de Mato Grosso, Nilma Silva, classificou a retirada do projeto de lei Cota Zero como uma vitória dos pescadores. “Foi uma vitória da classe de pescadores que seria fortemente prejudicada. O pequeno pescador e o comércio caminhariam para a miséria com a aprovação”.
RAFAEL COSTA/Caminho Político
Edição: Régis Oliveira
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